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Terça-feira, 02 de março de 2021

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Governo digitaliza aplicação de multas e reforça tolerância zero no desmatamento

Da Redação - Fabiana Mendes

10 Dez 2020 - 10:15

Foto: Michel Alvim- - SECOM/MT

Governo digitaliza aplicação de multas e reforça tolerância zero no desmatamento
O Governo de Mato Grosso iniciou o uso, na tarde desta quarta-feira (09), do sistema digital de fiscalização e lavratura de autos ilícitos ambientais e demais sancionatórios, o SIGA Autuação. O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Secretaria em tempo real.

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“Nosso objetivo é mostrar que o crime não compensa. Já havíamos implantado o sistema de monitoramento por satélite, que detecta qualquer desmate maior que meio hectare. Ainda assim muitos insistiram no crime, mesmo depois de todos os alertas que fizemos. E agora esse sistema digital de multas que estamos lançando é mais um avanço contra o crime ambiental, que se soma a estas outras ferramentas e ações”, explicou o governador Mauro Mendes.

“Foi um ano de muitos desafios, a pandemia nos trouxe uma perspectiva diferente, mas apesar dessa nova realidade e das dificuldades impostas, nós tivemos avanços importantes. Nós estamos no caminho certo e isso irá nos permitir, a partir de 2021, aprimorar essas ações para conseguir resultados ainda melhores quanto ao desmatamento ilegal e às queimadas em Mato Grosso. Hoje estamos nos tornando mais eficientes para fiscalizar, autuar e para julgar com mais rapidez as infrações”, destacou.

O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). 
 
Conforme demonstrado durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama, o sistema SIGA Autuação pode ser acessado mesmo em áreas remotas em que não há disponibilidade de internet. Após a lavratura do auto de infração, os dados são encaminhados automaticamente para que os órgãos competentes prossigam com a punição dos responsáveis pelas áreas embargadas. 

Redução da média de desmatamento 

De acordo com o projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso manteve o desmatamento sob controle freando a tendência de aumento em toda Amazônia Legal.

No período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, os alertas de desmatamento reduziram em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. No ano passado, a taxa Prodes em Mato Grosso se consolidou em 1702km² de desmatamento no bioma Amazônico. Este ano, o crescimento foi de apenas 4%, o que manteve o desmatamento sob controle no Estado. 

“Os dados do Inpe são de julho do ano passado a agosto deste ano, e nós tivemos um pequeno crescimento de 4%. Devido ao tamanho do nosso Estado e a todas as dificuldades nós comemoramos esse resultado. Quando nós fazemos um recorte do segundo semestre desse ano, que aí aparecem os resultados mais efetivos do trabalho do CEDIF e das agencias envolvidas, nós tivemos uma redução de 28%. Isso mostra que o trabalho foi exitoso”, comemorou o governador Mauro Mendes.

Somente neste ano, conforme os relatórios da Sema, o Governo de Mato já aplicou R$ 1,46 bilhão em multas por crimes contra a flora. Foram embargados 268 mil hectares e apreendidos oito caminhões, um helicóptero e 149 tratores. 487 infratores foram conduzidos para a delegacia.
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