Sob protesto dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores Lúdio Cabral e Valdir Barranco, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (16), a Mensagem 156/PL 996, com um substitutivo da própria casa, que diminui o pagamento das emendas parlamentares de 2020 de R$ 140 para R$ 80 milhões. A proposta inicial do Executivo era de diminuir para R$ 70 milhões. Houve apenas quatro votos contrários na primeira votação: além dos petistas, do deputado João Batista (PROS) e do deputado Ulysses Guimarães (PSL). Em sessão extraordinária logo em seguida, o texto foi aprovado também em segunda votação.

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“Meu parecer na CCJ é um parecer contrário à aprovação desta mensagem, porque entendo que a vinculação orçamentária das emendas impositivas parlamentares é um dispositivo constitucional. E um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode jamais se sobrepor ao dispositivo constitucional. Fui voto vencido na CCJ, mas quero deixar registrado meu posicionamento”, afirmou Lúdio Cabral, que disse que também votaria contra o substitutivo.
 
“A Assembleia Legislativa tem sido muito comedida na relação com o governador. Anteontem o governador ataca a Assembleia Legislativa, e hoje a AL faz... porque na prática o que a ALMT está fazendo é um acordo político com o governador para que o governador não precise cumprir com 100% das emendas parlamentares impositivas, que totalizariam R$ 140 milhões. A ALMT passa a aceitar o cumprimento de R$ 80 milhões, abre mão de R$ 60 milhões para que o Governo possa fechar seu orçamento. Em um ano em que o Estado arrecadou apenas de janeiro a agosto R$ 1 bilhão e 500 milhões, R$ 600 milhões a mais de ICMS”, completou Lúdio.
 
O ataque que o parlamentar se referiu foi a fala de Mauro Mendes (DEM) depois que o plenário aprovou o PLC que estabelece a alíquota de 14% sobre a aposentadoria somente de quem ganha acima do teto do INSS. O governador afirmou que a Assembleia havia feito uma “presepada” ao aprovar o texto. Valdir Barranco (PT) também comentou o fato na tribuna nesta quarta-feira (16).
 
“O Governador Mauro Mendes não gosta da Assembleia Legislativa. Disseram-me que ele não gostava da Câmara Municipal de Cuiabá. Ele não gosta do parlamento, porque ele acha que ele pode fazer tudo sozinho. Oras, governador, nem na monarquia se pode. A Rainha Elizabeth não pode fazer [tudo que quer]”, disse o parlamentar.
 
Com a aprovação da mensagem, a dívida do Executivo com as emendas parlamentares estará quitada com pagamento de R$80 milhões. Para o governador, os deputados devem reconhecer que este valor é o maior pago nos últimos anos. Além disso, há dívidas de anos anteriores que ficaram à pagar, e é isto que o Executivo quer evitar que aconteça.