O deputado estadual João Batista (PROS), líder sindical do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindispen-MT), manteve um discurso mais conciliador na manhã desta segunda-feira (1) ao falar sobre a discussão acerca do veto ao Projeto de Lei Complementar 36 (PLC 36), que isenta aposentados que recebem até o teto do INSS da taxa de 14%. Segundo ele, não adianta “dar tapa na mesa e falar ‘vai ser desse jeito e acabou’, sendo que na verdade a caneta está com o executivo”. O veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto deve ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (2).

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“Uma coisa que eu aprendi tanto no sindicalismo quanto aqui no trabalho legislativo é que não adianta só você dar tapa na mesa e falar ‘vai ser desse jeito e acabou’, sendo que na verdade a caneta está com o executivo. Então muito melhor do que você simplesmente jogar para a galera, ganhar o apoio de todo mundo e não conseguir os votos necessários, é [...] sentar com os dois lados, negociar algo que seja realmente exequível, que não seja judicializado”, afirmou o deputado.

O PLC 36 foi aprovado em segunda votação no dia 14 de dezembro de 2020. De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
 
Depois da votação, Mauro chegou a dizer que os deputados fizeram uma “presepada”, e vetou o PLC. Agora, tudo indica que, caso os parlamentares derrubem o veto, a questão vá parar na justiça. Por este motivo, inicia-se uma nova discussão pela possibilidade de o Executivo enviar uma contraproposta ao legislativo.
 
“Eu ainda sou pela negociação”, declarou João. “Na verdade, o governo está em contato direto com a mesa diretora da Assembleia Legislativa [...] mas há possibilidade de negociar”, completou. Em relação ao veto à Revisão Geral Anual (RGA) do Poder Judiciário, para o parlamentar, a decisão será mais “tranquila” pela derrubada do veto.

“Talvez com relação à questão da previdência, do PLC 36 haja uma divergência porque obviamente o Governo vai buscar o apoio da base do governo, mas mesmo que esses vetos não caiam existe a perspectiva de negociação da Assembleia com o Governo do Estado para diminuir esse prejuízo na aposentadoria dos servidores”, afirmou.