Os vetos polêmicos do governador Mauro Mendes (DEM), ao projeto de Revisão Geral Anual (RGA) do Tribunal de Justiça (TJ) e ao Projeto de Lei Complementar 36, que isenta aposentados que ganham até o teto do INSS de pagarem a alíquota de 14%, não serão colocados em discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (2), quando acontece a primeira sessão da legislatura de 2021. Apesar de o legislativo receber, neste dia, a visita do governador, estas pautas ficarão somente para a próxima semana.
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“Os vetos nós marcamos semana que vem para serem apreciados, nós vamos colocar todos os vetos, especificamente os dois vetos mais polêmicos, que são o RGA do TJ e o PLC 36 - que é a questão da regra das aposentadorias. Para essa semana nós vamos fazer uma abertura e uma sessão apenas com projetos não muito polêmicos, e semana que vem sim essas pautas polêmicas”, afirmou o presidente reeleito da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM).
Segundo Botelho, a visita de Mauro à ALMT nesta terça-feira (2) é uma visita de ‘cortesia’, e este adiamento para apreciação dos vetos é uma estratégia para dar mais tempo para discussão com as bases e entre os deputados. “Não entrou porque foi uma conversa com os deputados, houve também até associações de sindicatos que pediram para que nós aguardássemos, para que houvesse oportunidade de fazer uma visita para os deputados, então... quer dizer, nós estamos deixando para todos os lados, sindicatos, os interessados podem fazer suas conversas com os deputados, e semana que vem vamos colocar para apreciação. Tem uma semana para que haja essas conversações”, explicou.
Mauro não esteve presente na última segunda-feira (1), dia da posse da nova Mesa Diretora, mas garantiu que irá participar nesta terça-feira (2). “Hoje é uma visita de cortesia, uma mensagem governamental que é encaminhada todo ano na abertura do ano legislativo, então eu acho que vai ser muito bem recebido por todos aqui”, afirmou Botelho.
Segundo o presidente, em 2021 a ALMT continuará se pautando pela “(...) boa convivência, tanto com o executivo quanto com a oposição. Dar voz à oposição, é muito importante a oposição, ter oposição forte, porque ela fortalece o debate, ela melhora os projetos, melhora as discussões, então isso é... vamos continuar também dando voz para a oposição e fomentando o debate”, finalizou.
