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Quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Na tribuna

Lúdio pede que deputados declarem posicionamento sobre veto à PLC 36 e defende fim do voto secreto

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Lúdio pede que deputados declarem posicionamento sobre veto à PLC 36 e defende fim do voto secreto
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu na tribuna, na manhã desta terça-feira (16), que os colegas parlamentares declarassem publicamente seus votos ao veto ao Projeto de Lei Complementar nº 36 (PLC 36). Segundo o petista, caso o número seja diferente do que foi apresentado pelo sistema de votação na última semana, ele cobrará uma auditoria.


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“Diante da informação por veículos da imprensa de que mais de onze deputados teriam votado pela derrubada do veto, primeiro procedimento que eu vou fazer é cobrar em plenário que os deputados se manifestem publicamente na tribuna. Se isso acontecer e nós computarmos mais do que onze votos, eu tenho que acreditar na palavra dos deputados e aí nós teríamos que auditar o sistema de votação. E quando eu falo de auditar o sistema de votação não é contrariar a constituição do Estado que diz que o voto de veto tem que ser secreto, mas é auditar a contagem dos votos no sistema para verificar se são onze ou se são mais votos”, declarou Lúdio pouco antes da sessão na Assembleia Legislativa (ALMT).

O deputado também se declarou a favor da proibição de votos secretos e afirmou que, além do projeto de lei do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), também há em tramitação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Paulo Araújo (PP). “Eu, sinceramente, não vejo outra forma de a gente evitar situações lamentáveis e vergonhosas como essa. Voto aberto para que a população saiba exatamente como cada um dos deputados se manifestou em situações que são importantes, porque infelizmente o voto secreto, neste caso, ao invés de ser utilizado para preservar a prerrogativa do deputado de defender a população, serviu para o deputado se esconder e esse ajoelhar à vontade do governador”, disparou Lúdio.

Ainda segundo o parlamentar, se for concluído que houve falha no sistema, o procedimento é anular a votação e colocar o veto novamente para ser apreciado em plenário. Em resposta à fala do presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), que disse que o projeto de Wilson Santos era “sem futuro”, Lúdio afirmou que quem deve decidir é o plenário, “são os 24 deputados estaduais. Ou a proposta do Paulo, que estava tramitando, seguindo ou a proposta do deputado Wilson Santos iniciando a tramitação, nós temos que acelerá-las para assegurar a aprovação dessa medida e acabar com essa vergonha que foi a votação da PLC 36”, finalizou.
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