O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (11), medidas para dar ‘socorro’ ao setor de bares, restaurantes e outras empresas afetadas pela pandemia. Segundo apresentado em coletiva de imprensa online, o Estado irá aplicar medidas, a pedido de parlamentares e com a participação da Desenvolve MT com linhas de créditos para atender alguns segmentos, principalmente os pequenos. O Estado também regulamentou a permissão de drive-trhu até as 20h45 de segunda a domingo.

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O primeiro programa de crédito será uma linha para o microempreendedor individual, essa linha receberá R$ 15 milhões e será para empréstimos feitos no limite de até R$ 10 mil, com juros zero e prazo de pagamento de até dois anos, tendo seis meses de carência para começar o pagamento.

A segunda linha será exclusiva para bares, restaurantes e empresas de eventos. Com aporte de R$ 15 milhões, limite de até R$ 50 mil, taxa de juros de 6% ao ano, ou seja, 0,5% ao mês, e ainda taxa de desconto no juros de 20%, caindo para 4,8% ao ano, se a empresa pagar em dia as prestações. O prazo de pagamento para essas empresas, que podem ser médias, pequenas ou micro, será de 42 meses, com 6 meses de carência e mais 36 (3 anos) para pagamento.

A terceira linha será para micro e pequenas empresas, com aporte de R$ 25 milhões, e vai permitir investimento e capital de giro de até R$ 700 mil, e se for apenas capital de giro, até R$ 50 mil. As duas poderão ter, se pagarem em dia, desconto de 25% nos juros. Os juros serão fixados pelo Conselho de Administração de acordo com o mercado. 

Nestas três linhas o aporte é de R$ 55 milhões pela Desenvolve MT. A Desenvolve tem aporte, em toda sua história, segundo Mauro, R$ 19 milhões. "Nós estamos hoje ocupando a 15ª posição entre as empresas de fomento. Somos a penúltima, estamos no final da fila. Com esse aporte, chegaremos a 7º lugar entre as agências de fomento", afirmou. A fonte de recusos será de R$45 milhões do tesouro estadual e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa. 

Medidas tributárias

Haverá, ainda, parcelamento de dívidas do ICMS por 60 meses, cujo fato gerador é de até julho de 2020, postergação de IPVA  e licenciamento (pagamento a partir de julho de 2020) e postergação do ICMS de março, abril e maio, do Simples Nacional, para pagamento a partir de junho, em seis parcelas, e sem juros.

Drive trhu

Em relação ao drive thru, o governador afirmou que irá publicar um novo decreto permitindo o funcionamento até as 20h45, de segunda a domingo, "Nos foi trazido que isso estava trazendo uma certa dúvida de uma ou duas cidades que estavam autuando algumas empresas que o cidadão estava indo lá pegar a comida e levar para casa. Ora, se o delivery pode até 23h e o motoqueiro pode chegar às 20h, 20h30 e levar e as pessoas podem circular até 21h, não haveria nenhum empecilho de a pessoa passar e pegar e ir para sua residência, mas estava gerando alguns conflitos de entendimento", explicou Mauro.

Decreto estadual 

"Apesar de que o decreto exarado pelo Governo do Estado traz restrições em determinado horário, ela permite que a maioria das ativiades possam ser realizadas em sua devida plenitude, óbvio que tomando as devidas cautelas (...) temos algumas atividades, principalmente ligadas ao setor de bares, restaurantes e eventos que são de alguma forma mais impactados com essas medidas. Nós lamentamos", afirmou o governador. 

"Estamos com a taxa de UTI muito elevadas. Ontem anunciados uma série de medidas que já estão e serão implantadas nos próximos dias, e acreditamos que elas possam amenizar a taxa de ocupação", completou. 

Desde o último dia 1º de março, diante do aumento no número de casos e mortes por Covid-19 e na ocupação dos leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o governador Mauro Mendes decretou que o comércio deveria fechar às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e até 12h aos sábados e domingos, com exceção para delivery, que poderia seguir até as 23h. Além disso, implementou um toque de recolher das 21h às 5h.
 
Após a publicação da primeira versão do decreto, algumas medidas de flexibilização foram acatadas, como o funcionamento de supermercados aos sábados até 19h, e de restaurantes aos sábados e domingos até as 14h.
 
O setor de bares e restaurantes foi um dos mais prejudicados com a medida, já que o horário da noite é o que eles mais trabalham. Para tentar amenizar os prejuízos, alguns deputados estaduais apresentaram propostas ao Governador, que anunciou as novas medidas nesta quinta-feira (11).