A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) arrecadou esta semana o maior valor unitário em leilão com a venda da fazenda Rio Novo, com 16 mil hectares, localizada no município de Paconé (a 104 km de Cuiabá). O imóvel, apreendido por crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, foi arrematado por aproximadamente R$ 30,5 milhões. O bem é parte do patrimônio milionário confiscado de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, pela Polícia Federal.
 
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A alienação foi autorizada pela 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso Sul. Ao todo, a Senad deve leiloar mais de R$100 milhões em apreensões de Arcanjo. Além dos leilões do patrimônio apreendido do tráfico de drogas, a Senad disponibiliza toda a sua estrutura para realizar leilões de bens apreendidos de outros crimes com perda de patrimônio em favor da União, como casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
 
Desde 2019, a Secretaria vem batendo recordes comparado a anos anteriores tanto em número de leilões quanto em arrecadação. Até 2018, eram realizados em média 7 leilões anuais. Este ano, somente no primeiro bimestre, já foram realizados mais de 35 leilões. O montante arrecadado é destinado aos cofres públicos.
 
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, as alienações antecipadas (venda imediata dos bens apreendidos) são uma forma mais assertiva para a gestão de ativos confiscados de criminosos, evitando gastos do Estado com manutenção e a deterioração dos bens.
 
“Estamos em contato com o poder judiciário para fortalecermos uma nova cultura para impedir a perda do valor econômico dos itens, e gerar mais recursos para investimentos em políticas públicas no Brasil”, esclarece.
 
A descapitalização dos criminosos, por meio da apreensão dos bens adquiridos com o dinheiro ilícito, é parte da estratégia do governo na luta contra o crime organizado, chegando até os líderes dessas organizações.