Os servidores de tribunais regionais eleitorais, sendo um deles de Mato Grosso (Ailton Lopes dos Santos Júnior), estão entre os alvos da operação ‘Et Caterva’, deflagrada na manhã desta quarta-feira (31), com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social Auxílio Emergencial e em Precatórios Judiciais. Eles eram responsáveis por lavar dinheiro e também alterar cadastros do E-título, inserindo fotos de estelionatários no cadastro de vítimas. Um deles até se usava do cargo para passar maior ‘credibilidade’ no golpe.

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Segundo a delegada Karoline Araújo Diniz, responsável pelo caso, os servidores emprestavam suas contas bancárias para apoiar a fraude. “Passavam por elas os valores sacados de forma fraudulenta, era onde faziam parte da lavagem de dinheiro. Também auxiliavam na confecção e alteração do E-título da organização criminosa. Eles inseriam as fotos dos estelionatários que iam sacar o precatório no cadastro dos beneficiários”.
 
“Tem um servidor que ia junto com o estelionatário, se apresentava como servidor do TRE, se usava disto para dar maior credibilidade e dizia que a pessoa era parente ou um conhecido”, explica a delegada.
 
Advogados também foram alvos da ação desta quarta-feira, sendo que eles se valiam de procurações falsas para fazer o saque de precatório.
 
Golpe
 
Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) em tentativas de saques em várias regiões do país.

A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque.  Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. O grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos.

O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, os quais se dirigiam ao banco para realizar os saques. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela CAIXA em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do Auxílio Emergencial. Restaram efetuados aproximadamente 1570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

O nome da Operação, “Et Caterva”, se trata de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.

O caso

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (31), 12 mandados de prisão em uma operação (ET Caterva) deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social Auxílio Emergencial e em Precatórios Judiciais. As ordens são cumpridas em Mato Grosso e outros 11 Estados. O rombo foi de pelo menos R$ 14,3 milhões. Um dos endereços alvos da ação em Cuiabá é o Residencial Harmonia, localizado na Capital.

A ação tem apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e conta com a participação de cerca de 300 Policiais Federais, que cumprem 12 mandados de prisão, 77 de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. 

Os mandados que foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/M, foram cumpridos nos Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados da Federação.

Confira a nota emitida pelo TRE/MT:

Considerando a Operação ET Caterva, deflagrada pela Polícia Federal no início desta quarta-feira (31.03), para investigar um grupo que promoveu fraudes em precatórios e no auxílio emergencial.

Considerando que um dos investigados, Ailton Lopes dos Santos Júnior, é servidor efetivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o TRE informa que:

1 - Nesta manhã, prestou total apoio a Polícia Federal no cumprimento de mandado nas dependências da Instituição, ocasião em que equipamentos e documentos foram apreendidos.

2 – Permanecerá à disposição da Polícia Federal para auxiliá-los com a entrega de novos documentos, informações, esclarecimentos ou qualquer outra medida que seja necessária para a eficácia da investigação e elucidação dos fatos.

3 – Que aguardará o desenrolar das investigações para adotar as providências legais e administrativas de sua competência, no entanto, por precaução, irá afastar o servidor investigado do cargo de chefe de seção que atualmente exerce. A medida temporária é necessária para garantir a lisura do processo.

4 - O TRE-MT lamenta ter um servidor efetivo investigado por prática ilícita, situação essa nunca vivenciada em toda a sua história. A Instituição sempre defendeu e exigiu que seus servidores tenham conduta compatível, não somente com a moralidade administrativa/funcional, mas também, com a moralidade social em sua vida particular, portanto, fará de tudo para garantir que esses princípios éticos sejam respeitados em nossa sociedade.