O governo de Mato Grosso lamentou, em nota encaminhada nesta terça-feira (27), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar a importação da Sputnik V, imunizante do qual o Estado já tem apalavrada a compra de 1,2 milhão de doses. Sem desistir de ter o imunizante, MT e outros Estados prometem reapresentar documentos encaminhados pelo Instituto Gamaleya, junto com uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde.

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 A equipe do governador Mauro Mendes (DEM) pontuou que a vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta e que a legislação brasileira, por meio da Lei 14.124/2021, estabelece o rito automático de aprovação quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais.
 
“A Sputnik V já está aprovada em três dessas agências e lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira”, diz trecho da nota.
 
Além disto, o governo pontua que representantes dos consórcios do Norte e do Nordeste, dos quais Mato Grosso se aliou para realizar a compra dos imunizantes, já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia.
 
“Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde”, acrescenta outro trecho da nota.
 
Por fim, o governo comenta que, neste momento, um grupo de técnicos ligados aos estados compradores, juntamente com a assessoria da agência reguladora russa, o Ministério da Saúde da Rússia e um comitê científico brasileiro estão trabalhando para reapresentar todas as informações solicitadas pela Anvisa.

Consórcio
 
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), formado pelo Distrito Federal, Mato Grosso e outros cinco Estados vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)" para reavaliar a compra de 28 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V.
 
O BrC tem um contrato de intenção de compra para aquisição de 28 milhões de doses da vacina – cada unidade da federação receberia 4 milhões. A negociação é feita diretamente com o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF). Entretanto, de acordo com a entidade, "a aquisição só seria realizada mediante aprovação da Anvisa".
 
O vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), que também é secretário-executivo da autarquia, explicou à reportagem que só após a decisão do STF, os estados poderão tomar medidas sobre a importação da vacina. "Em caso de autorização do STF, permitindo judicialmente essa importação, a decisão será tomada em conjunto pelos sete governadores."

Falhas 

A Gerência de Medicamentos apontou diversas falhas de segurança associadas ao desenvolvimento do imunizante. Na mais grave, explicou que o adenovírus usado para carregar o material genético do coronavírus não deveria se replicar, mas ele é capaz de se reproduzir e pode causar doenças.
 
A diretora Cristiane Joudan Gomes defendeu que a segurança é fator primordial. "A presença de adenovírus (replicante) pode levar a uma serie de consequências, até um surgimento de manifestação e doenças autoimunes", disse.
 
Segundo a Anvisa, a empresa russa não enviou relatório técnico capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade. Os técnicos também não encontraram o relatório com autoridades de países onde a vacina é aplicada.
 
Durante a visita de uma comitiva no local, o Fundo Russo tentou cancelar inspeção presencial e não autorizou acesso ao Instituto Gamaleya, que faz o controle de qualidade da vacina. Também não foi possível  identificar os fabricantes de sua matéria prima.
 
O relator do processo, Alex Machado Campos, classificou a situação atual da vacina como um "mar de incertezas" e disse que ela aponta um cenário de riscos "impressionante".
 
A Anvisa informou que a maioria dos países que autorizaram a aplicação da vacina não têm tradição na análise de medicamentos e não produziram relatórios próprios sobre o imunizante.