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Sábado, 12 de junho de 2021

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Ex-secretária diz que PL relatado por Neri ‘fere de morte’ o licenciamento e incentiva dicotomia entre meio ambiente e economia

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ex-secretária diz que PL relatado por Neri ‘fere de morte’ o licenciamento e incentiva dicotomia entre meio ambiente e economia
A ex-secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, promotora do Meio Ambiente, fez duras críticas ao Projeto de Lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), que tem relatório do deputado federal por Mato Grosso Neri Geller (PP). Para ela, o projeto “fere de morte” o licenciamento, pode causar muita insegurança jurídica e ainda incentiva a dicotomia entre o meio ambiente e a economia. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (12) por 300 votos a 122. 

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“Ele representa um sério retrocesso ambiental. Eu acho que o que nós temos hoje, um dos principais instrumentos da política de meio ambiente, nacional do meio ambiente, é o licenciamento ambiental, que é uma ferramenta que permite a prévia análise das atividades potencialmente poluidoras, e esse PL fere de morte, praticamente, o licenciamento, já que ele isenta uma série de atividades e cria uma modalidade de licenciamento de adesão e compromisso, que é praticamente um auto licenciamento, e faz com que o licenciamento acabe virando uma exceção e não uma regra, como é hoje. Acaba invertendo os valores”, lamentou a promotora ao Olhar Direto.

Segundo a promotora, o projeto ainda traz riscos de insegurança jurídica, já que pode causar diversas ações declaratórias de inconstitucionalidade propostas pelos legitimados, como Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República, e também questionamentos dos empreendimentos que passem a funcionar sem licença.

As ações individuais propostas pelos legitimados, segundo Peterline, podem se basear no fato de que o projeto de lei fere princípios consolidados de direito ambiental, como o princípio da prevenção e o princípio do não retrocesso ambiental. “Os tribunais têm dado muito respaldo, principalmente os tribunais superiores, então pode gerar uma insegurança jurídica muito grande”, argumentou.

Por fim, a promotora lamentou a falta de diálogo por parte do deputado. “Esqueceu de trazer para o debate público com a sociedade, porque existem os interesses ambientais que acho que foram deixados de lado. E infelizmente isso acaba criando e incentivando ainda mais essa dicotomia que existe entre economia e meio ambiente, entre desenvolvimento e meio ambiente, então é triste você ver que a gente não consegue caminhar juntos em prol de um desenvolvimento sustentável”, finalizou.

O PL de relatoria de Neri Geller foi trazido para pauta na última terça-feira (11) pelo presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira. Ele já foi criticado por Organizações Não Governamentais (ONGs) e também por nove ex-ministros do meio ambiente, por meio de uma carta. O governador Mauro Mendes (DEM), por outro lado, elogiou a proposta e disse que, caso seja aprovado, o projeto será um marco para Mato Grosso, já que abrirá a possibilidade para grandes projetos.

Em vídeo, Neri rebateu as críticas e afirmou: “É importante ressaltar que é um projeto que está tramitando no Congresso há 17 anos. O debate que se estendeu e se aprofundou foi há dois anos, quando o relator foi o deputado Kim Kataguiri (DEM), e agora, indicado pelo presidente Arthur Lira (PP), peguei a quarta versão e fizemos mais de 60 audiências públicas com as entidades de classe. Tem alguns pontos que há divergência, mas que não são colocados da forma como alguns ex-ministros estão posicionando”.

“Colocamo-nos a disposição do Congresso Nacional para participar de um debate responsável, racional, coerente e propositivo para a construção de um projeto que de fato atenda aos interesses maiores da Nação e não se transforme apenas num cheque em branco para grupos minoritários dentro de setores que continuam defendendo o atraso, e retardando o desenvolvimento sustentável do nosso País”, completou o parlamentar.

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