O governador em exercício, deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai cobrar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos caso o orçamento do Estado esteja abaixo do limite. O pagamento da RGA de 2021 já foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, porém, os valores dos anos anteriores só devem ser quitados caso haja limite no orçamento.
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O deputado Max Russi, presidente da ALMT, afirmou que o Poder Legislativo já recebeu a LDO enviada pelo Governo. Ele disse que a previsão de pagamento da RGA de 2021 dentro desta LDO demonstra como as finanças do Estado estão organizadas.
“Ontem o secretário Rogério Gallo apresentou as contas do quadrimestre, um superávit na ordem de 26%. Isso é bastante positivo, sinal que nosso Estado reage bem. Sinal que as medidas que foram tomadas no início do governo foram medidas acertadas. E agora dá possibilidade de dar aquilo que é direito do servidor, que é recomposição salarial. Esse ano como já vai ter os 2% de forma retroativa e também no próximo ano tem que estar previsto na LOA porque a gente entende que o Governo terá condição e limite constitucional. Porque era a dificuldade de dar RGA que estava acima do limite. Agora estando abaixo do limite, todos os anos tem que ser dada a reposição dos servidores”, disse.
Os 2% são referentes à RGA de 2018, cujo pagamento já foi aprovado. Com a inclusão da RGA de 2021 na LDO, restam os pagamentos das RGA de 2019 e 2020. Segundo Russi, estes valores serão pagos caso o orçamento esteja abaixo do limita.
“Estando abaixo do limite, a Assembleia vai trabalhar para que seja pago RGA para os servidores, como também é a vontade do governador. [...] Precisamos acompanhar os limites do orçamento para ver o que é possível dar de recomposição. Compromisso do governador é o seguinte: tendo o limite, abaixo do limite que a lei exige, todo o ano vai ter: primeiro o RGA, depois as leis de carreira”.
