Os membros da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal reclamaram da demora para o recebimento de documentos já requisitados. O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse esperar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) compartilhe informações sobre exportações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), após determinação judicial.

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“Vamos acelerar o pedido para termos o mais breve possível esses documentos em mãos e fazermos um relatório completo”, afirmou o parlamentar, que considera estender a CPI até o recebimento dos dados. Lembrando que a CPI foi instalada em fevereiro de 2019 e chegou a ser suspensa e até desmembrada.


Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso investigar mais a fundo se há sonegação nas exportações. “Pela explanação do secretário adjunto [da Sefaz] Fábio Pimenta, não há muito problema nas exportações, mas há um trabalho do Tribunal de Contas investigando isso que também vai ajudar a CPI”, avalia. Ele disse ainda que o relatório final da CPI vai medir os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de estudos e oitiva de economistas. 

Na área da mineração, o consultor Clóvis Valente sugeriu que fossem ouvidas mais duas empresas do setor antes da finalização da investigação sobre o segmento e também de representante da Secretarial Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), já que a pasta tem responsabilidade nos licenciamentos para exploração de minérios. 

Durante reunião nesta quarta-feira (02), o também foram aprovados diversos requerimentos a Sefaz, principalmente de informações sobre a área de frigoríficos, além de pedido para que seja ouvido o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração Victor Hugo Bica. A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 10h, quando deve ser ouvido o secretário de Fazenda, Rogério Gallo (Com Assessoria).