O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que a tributação das atividades de mineração sejam revistas para que o estado de Mato Grosso seja recompensado. Segundo ele, a mineração é uma das atividades que mais degradam o meio ambiente, e a que menos paga impostos. Como exemplo, o parlamentar citou que em Poconé (104km de Cuiabá) a produção de ouro é de cerca de três mil quilos por ano, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão e entram para os cofres municipais de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões no mesmo período.
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“Os municípios são desprovidos de equipes qualificadas de mineração, de fiscalização, e nós acabamos assistindo estados como Minas Gerais, Pará, receberem centenas de milhões de reais da [Compensação Financeira pela Exploração Mineral] CFEM, que é um tributo federal, e Mato Grosso minguado, vive de migalhas da CFEM. A CPI tem servido para trazer a luz e os esclarecimentos para que nós possamos mudar a política estadual de mineração, para que nós possamos melhorar a arrecadação, diminuir a degradação ambiental, e fazer com que Mato Grosso tenha ganhos em todas as áreas na atividade mineral”, defendeu Wilson, logo após as oitivas desta segunda-feira (14).
De acordo com o tucano, a atividade mineral é a que menos paga imposto no Brasil, sendo 2,5% no caso do ouro (1% de IOF e 1,5% da CFEM). “E o rastro de degradação, de destruição que fica e a pequena entrada de recursos para os municípios principalmente, e para o estado, na minha concepção, precisa ser corrigido”, completou.
Outro membro da CPI, o deputado Nininho (PSD) também defendeu que a legislação seja revista. Segundo ele, os empresários não são os culpados da degradação ambiental, mas sim as leis, que ainda são muito brandas. “Nós não podemos querer crucificar os empresários também, que estão aí instalados fazendo a exploração desse minério baseado numa legislação, uma vez que ele esteja atendendo a legislação estadual ou federal, ele está amplamente dentro do direito dele”, defendeu.
“O que se vê aqui é que há um desejo logicamente que a legislação seja mais dura na questão da recomposição dessas valas onde são explorados esse minério, e eu também acho que essa recomposição é importante para [frear a] degradação do meio ambiente, mas eles [empresários] estão atendendo uma legislação. (...) Aqui ficou bem claro a importância dessa exploração desse minério na geração de emprego, renda, na economia dos municípios. Se fala muito na questão tributária, que é apenas 1,5%, o imposto, o ICMS acho que é 2%, nós precisamos mexer nessas alíquotas, e é o que nós iremos sugerir ao governo federal, à bancada federal, para que se mexa na legislação. Acho que é um segmento que temos um potencial muito grande em nosso estado e nada mais justo que isso venha em benefício da população trazendo a oportunidade de geração de emprego e renda para os municípios e para o estado de Mato Grosso”, completou.
Walney Rosa, ex-vereador de Poconé, foi ouvido nas oitivas da CPI desta segunda-feira. Ele defendeu a municipalização das fiscalizações ambientais e criticou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “O município de Poconé precisa da mineração, só que, no entanto e devido às circunstâncias nós temos que ter a presença da Sema dialogando com o cidadão. Porque nós temos autorização de cavas garimpeiras dentro da zona urbana, e essas cavas garimpeiras, ao mesmo tempo em que auxilia na geração de emprego e renda, devemos saber, está prejudicando o vizinho ou não? É essa a discussão. Eu fico ansioso para as municipalizações das fiscalizações ambientais. Vejo que a Sema, e eu trato a Sema como obtusa, ausente em algumas discussões, só que eu creio que é um caminho a seguir. Temos que taxar a mineração a nível de estado”, defendeu. A secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também foi convidada a depor na CPI.
