Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Esperidião aprovaram, por unanimidade, moção de aplauso aos deputados estaduais Alexandre Cesar (PT) e José Riva (PP). A honraria foi atribuída pela apresentação de Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 155/09, que dispõe sobre os critérios para a escolha dos assessores pedagógicos em eleição direta.

O projeto, com o substitutivo, foi aprovado em 1ª votação em Plenário e aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Para ter assessores pedagógicos mais preparados nas escolas o Substitutivo Integral nº 01, apresentado por Alexandre Cesar e José Riva, sugere estabelecer duas fases para a escolha desse servidor. A eleição será convocada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mediante publicação de edital. Na primeira fase os concorrentes terão que passar por uma prova escrita e didática e na segunda pela eleição direta.

Poderão concorrer à eleição professores da educação básica estadual, efetivos ou estáveis, habilitados em Licenciatura Plena com Pós-Graduação na área educacional com no mínimo três anos de efetivo exercício prestado no município onde pretende concorrer, até a data da inscrição.

Conforme o substitutivo serão considerado aptos à eleição os candidatos que obtiverem aprovação na prova escrita de conhecimento e de habilidade prática em atividade educacional. A realização da primeira fase de escolha de assessores pedagógicos, bem como a divulgação de seus resultados, será de competência da Seduc. As comissões eleitorais serão constituídas nos municípios, formadas por no mínimo cinco e no máximo oito membros responsáveis pela segunda fase do processo. Não havendo inscrições para a escolha de assessores pedagógicos caberá ao secretário de educação efetivar a nomeação.

A matéria também veda a participação no processo eleitoral de profissional que nos últimos cinco anos: tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso em decorrência de processo administrativo disciplinar; esteja inadimplente na Superintendência Financeira da Seduc ou Tribunal de Contas do Estado; esteja sob licenças contínuas; esteja em processo de aposentadoria; declare disponibilidade de dedicação exclusiva no exercício da função.

O Substitutivo Integral ainda prevê que o mandato dos assessores pedagógicos será de três anos, permitida apenas uma recondução.

A moção de aplauso aos deputados José Riva e Alexandre Cesar foi apresentada pelos vereadores Walter da Silva, Jovanil Carvalho, Adailton Oliveira e João Batista de Lima.