Mais de 200 produtores rurais de Mato Grosso se reuniram hoje (08), em audiência pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para discutir a adequação do Código Ambiental do Brasil, com maior flexibilização dos percentuais de áreas de reservas, de acordo com as realidades de cada localidade.

De acordo com o vice–presidente da Confederação Nacional de Agricultura, deputado federal Homero Pereira (PR), o principal entrave enfrentado pelo grande e pequeno produtor rural é a “insegurança” jurídica, tendo em vista que, a Lei do setor sofre mudanças contínuas, com o conseqüente aumento das áreas de preservação ambiental.

“Nós defendemos que a União legisle de forma geral, e os estados e municípios de forma específica, e possam definir desta forma, o percentual de reserva ambiental com base na realidade de cada local de cada município”, defendeu Homero.

Dados da Confederação Nacional de Agricultores, mostra que em 31 anos, a legislação ambiental sofreu várias mudanças. Somente na Reserva Legal, ocorreram alterações em 1934, 1965, 1989, 1996 e 2000. Em todos esses anos os índices de reservas foram alterados.

Em 1934 exigia-se 25% de cobertura floresta. Em 1965 reduziu o percentual para 20%, para o Noroeste, Sudoeste, Sudoeste, Sul e Centroeste; e ampliou para 50% Norte, Nordeste e Centroeste.

Já em 1989, a determinação foi de 20% para o Cerrado (entre 1979 e 1985 a fronteira foi aberta), 20% nos demais e 50% Noroeste e norte de MT. Em 1996, mais alterações, a exigência ficou em 50% no Cerrado e Norte de MT, 80% para Noroeste e norte de MT e 20% para as demais regiões.

Em 2000, novas mudanças, ficaram estabelecidos, 35% para o Cerrado; 80%, Amazônia e 20% demais.

Além das mudanças de percentuais nas áreas de preservação ambiental, o presidente da Famato, Rui Prado, manifestou preocupação com a aprovação do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso antes do Código Ambiental Nacional. Segundo ele, ZSEE pode ser mais restritivo que a legislação nacional e prejudicar ainda mais o segmento.

“O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva busca arredondar o zoneamento, mas ele ainda não está redondo. Por isso, temos que nos unir e resolver esse imbróglio para não perdermos a guerra”, afirmou Rui.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Araputanga, Selmo Cristino, o Código Ambiental há 40 anos atrás, fomentava políticas públicas que incentivava os produtores rurais e pequenos agricultores a abrirem áreas de reservas, sob pena de sofrer com a reforma agrária.

“Os produtores precisam ter um norte, as mudanças bruscas e repentinas, prejudica o segmento”, defendeu.

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