O Governo de Mato Grosso lançou edital, para contratação de servidores para atuação no Instituto de Terras Agrárias (Intermat). A medida preocupa o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), pois, além das cobranças do sindicato, uma decisão judicial obriga o Estado a realizar concurso público, sob pena de ter que pagar multa diária. Segundo o Governo o edital foi oficializado por meio do Termo de Compromisso.

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O edital consta na edição do Diário Oficial que circulou no último dia 28 de junho e visa a contratação temporária de 79 profissionais para reforçar o quadro servidores da autarquia. Contudo, o Sintap/MT vê com preocupação esta determinação, tendo em vista, que durante uma greve realizada pelos servidores do Intermat, ainda em 2015, em uma mesa de conciliação no Tribunal de Justiça, ficou determinado que o governo teria um prazo para realização de concurso público para contratação de mais efetivo.

"Nessa mesma reunião também ficou estabelecida uma multa diária caso o acordo não fosse cumprido, pois bem, até hoje não foi feito concurso e tampouco o governo do Estado está pagando a multa por não realização do mesmo e agora lança um edital para contratação de temporários diante da necessidade que existe no órgão. É inadmissível mais essa afronta ao servidor da pasta e também a justiça, já que o governo descumpre o acordo firmado nos autos nº 128042/2015", afirma a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

De acordo ainda com Rosimeire, essa situação tem preocupado significativamente a diretoria do sindicato, já que os serviços da autarquia estão caminhando para a terceirização. 

"Tudo isso é muito preocupante, não somente para o servidor, mas também para o cidadão, já que esse caminho traz sérios prejuízos para todos, pois essa modalidade influencia diretamente na qualidade do serviço prestado",  disse ela, que reforça que a terceirização vai fazer também com que não sejam abertos mais concursos públicos. 

"Além de ser uma forma mais transparente de contratação, o concurso público é uma forma também mais criteriosa e influencia significativamente no fundo previdenciário".

Para o diretor-financeiro do Sintap/MT, Chico Borges, o concurso público daria mais segurança a quem fosse aprovado também. 

"Não conseguimos entender a dificuldade do governo de cumprir o que foi determinado pela justiça e seguir por outro caminho. Diante do momento em que vivemos de instabilidade econômica, principalmente ocasionada em decorrência da pandemia de coronavirus, o concurso daria muito mais segurança para quem conseguisse passar na prova, além de que somente quem tivesse real capacidade seria aprovado".

Ao Olhar Direto o Intermat afirmou que o edital não é irregular, foi feito com participação do Ministério Público de Mato Grosso e oficializado por meio de Termo de Compromisso.

Leia a nota na íntegra:

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece que o lançamento do edital para realização do processo seletivo, que visa a contratação temporária de 79 profissionais para reforçar o quadro servidores da autarquia, foi realizado com a participação do Ministério Público do Estado e oficializado por meio do Termo de Compromisso que autorizou sua realização.