O Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), já negociou R$ 64 milhões de dívida com impostos nos últimos seis meses, em tratativas com pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos em atraso junto ao município.
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Mutirão segue até dia 30 de julho, com a possibilidade de o contribuinte parcelar em até 48 vezes o valor devido.
Além do parcelamento, a Prefeitura de Cuiabá também oferece descontos que chegam a 95% do valor dos juros e multas para facilitar a quitação.
As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br
O procurador fiscal do município, Cézar Campos, disse que neste ano, o foco foi proporcionar ao cidadão uma ferramenta online para fazer a negociação.
“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, avaliou.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
