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Quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Representação no TCE-MT

Conselheiro não vê comprovação de ilegalidade e nega pedido de Cuiabá para barrar BRT

Foto: Assessoria

Representação no TCE-MT
Em julgamento singular, o conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas (TCE-MT), frustrou a tentativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de tentar barrar a construção do BRT, no lugar do VLT. O membro da Corte de Contas indeferiu representação de natureza interna proposta contra a implantação do modal, por conta de inconsistências de dados técnicos nos projetos básicos e executivo, e ausência de estudos técnicos de licenciamento ambiental, relativos à contratação do BRT. Em sua defesa, o governo estadual argumentou que a obra tem como base o estudo de viabilidade econômico, no qual ficou demonstrado maior custo operacional para o VLT. Além disso, ressaltou que a prefeitura não apresentou documento técnico contrapondo tal estudo. Em sua decisão, publicada no Diário de Contas que circulou nesta terça-feira (20), Albano afirmou que as supostas irregularidades não demonstram a necessidade da intervenção liminar do TCE-MT, pois “não foi comprovado, ainda que em cognição sumária, que a forma de condução da futura contratação é ilegal ou que possa comprometer o interesse público”.

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