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Quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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AL aprova lei que autoriza pagar pedágios em rodovias estaduais por meio de PIX

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

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Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o projeto de lei (PL 519/2021) que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias estaduais de Mato Grosso pelo sistema PIX. Agora, o texto de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir daí, entrar em vigência. Para usar o PIX, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central. De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).
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