Logo que a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária para os aposentados que recebem até R$ 3.300 e para portadores de doenças incapacitantes até o teto do INSS (R$ 6.400), o governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou que irá seguir o acordado com sua base e sancionar a matéria.

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O democrata destacou que a sensibilidade dos aliados na construção da proposta. "Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto".

De acordo com o texto aprovado, além da isenção da cobrança de 14% da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, haverá o desconto de R$ 3.300 para os que ganham até R$ 9 mil. O PLC traz ainda a isenção da alíquota de 14% até ou teto do INSS, ou seja de R$ 6,4 mil, para aos portadores de doenças raras.

Na Assembleia, os deputados ressaltaram que a lei aprovada ainda não é ideal para os servidores inativos, mas que o Legislativo irá continuar lutando para que o Executivo aceite isentar os aposentados em geral que recebem até o teto do INSS.