Autor da lei 11.486/2021, que proíbe a pesca predatória nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso (há 100 km de Cuiabá), o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), já adiantou que irá votar contra o projeto em estudo pelo colega parlamentar Wilson Santos (PSDB), que tenta reverter os efeitos da legislação já em vigor.

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“Já é uma lei sancionada. Wilson está lutando para outro projeto de lei, mudando a legislação. Faz parte. Precisa de 13 votos para aprovação e quem vai decidir é o plenário. Eu vou votar contra esse projeto, uma vez que a lei aprovada é muito boa para os ribeirinhos, pescadores e turistas. São várias cadeias que serão beneficiadas”, afirmou.

O socialista também afirmou que já conversa com o governo estadual para criar um programa que traga auxilio financeiro e qualificação profissional para os pescadores profissionais que foram prejudicados com a legislação.

“Estou trabalhando com o governo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, um projeto envolvendo social, ajuda a esses pescadores, mas também com qualificação. Quero fechar um projeto que irá beneficiar esses pescadores que por ventura sejam prejudicados”, garantiu.


“O único prejudicado é quem faz a comercialização do peixe, o pescador profissional eu vou trabalhar esse projeto para fazer com que ele se qualifique e passe a ocupar outras áreas no mercado de trabalho ou continuar sendo pescador profissional em outra região”, completou.

Wilson, que realizou audiência pública nesta segunda-feira (23), quer que a Assembleia suspenda provisoriamente a Lei nº 11.486/2021. “A lei vai produzir efeitos a partir de 29 de agosto. Vou propor as lideranças partidárias que suspensa por 90 ou 180 dias até que possamos chegar a um consenso a respeito deste tema. Os pescadores mais pobres não poderão ser sacrificados”.

Os trechos onde são proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.

Segundo a Lei, o sítio pesqueiro está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, nos termos da Lei n 9.074, de 24 de dezembro de 2008. Portanto, "fica autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente”, cita trecho da norma. 

O texto deixa claro que fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de cinco quilômetros de proximidade da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida, será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto.