O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na sessão da última quarta-feira (25), um requerimento para que o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Educação expliquem porque servidores terceirizados estão recebendo menos da metade do valor acordado em licitação.
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De acordo com o parlamentar, a denúncia é sobre a Licitação nº 400374/2020, elaborada pela Seduc, foi ofertada para a empresa Liderança Limpeza, de Santa Catarina, e tem como objetivo a contratação de 1.208 profissionais para a auxiliar e apoiar os estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Os servidores, de acordo com a denúncia, estariam recebendo o valor de R$ 900,00 ao invés de R$ 2.475,78. O deputado quer esclarecimento quanto ao que realmente está acontecendo e o motivo pelos quais esses servidores estarem recebendo menos que o acordado anteriormente.
“Estou entrando com esse pedido para o governo nos dar um esclarecimento quanto à esse grave problema, pois, chegaram alguns relatos no nosso gabinete que os auxiliares de turma, contratados por meio da licitação da Empresa Lideranças, estão recebendo menos do valor informado na licitação, que é de R$ 2.475,78. Queremos uma resposta da Secretaria de Educação e o secretário Alan Porto”, justificou o parlamentar.
“O valor total da licitação foi de R$ 35.888.906,88, quase 36 milhões de reais, com isso o valor salarial por contratado é de R$ 2.475,78, mas o que estamos vendo, segundo relatos, é um salarial pago sendo bem menor que o ofertado na licitação. Espero que esse requerimento seja respondido, diferente de outros que venho fazendo nessa Casa e que não estão obtendo qualquer resposta por parte dos envolvidos. Será que eles escondem algo?”, completou.
De acordo com o artigo 28 da Constituição do Estado de Mato Grosso, o prazo máximo para a resposta de um requerimento é de 30 dias, e em caso de não resposta isso se torna crime de responsabilidade do Executivo.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Educação se manifestou por meio de nota, e afirmou que paga o valor determinado pelo piso da carreira:
NOTA
PROFISSIONAL DE APOIO OU “CUIDADOR”
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) esclarece que embora a função de profissional de apoio (“cuidador”) seja necessária para a inclusão do aluno com deficiência, ela não está contemplada na lei de carreira da educação (LC 50/1998). A remuneração para a função é do piso estabelecido pela categoria profissional, registrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Por isso, foi feita a Licitação nº 400374/2020 de modo legal e regular para atender a demanda de contratos que havia anteriormente.
Cuiabá, 27 de agosto de 2021
