O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) autorizou a manutenção dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) dos segmentos econômicos que teriam redução de incentivos no ano de 2022, durante reunião online, realizada nesta segunda-feira (30). Os percentuais utilizados como referência são os mesmos praticados em 2021.
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De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o novo prazo se estende até 1º de janeiro de 2023. O programa oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que comercializam produtos industrializados dentro e fora do Estado. Com o crédito outorgado, as empresas recolhem menos ICMS.
A prorrogação dos benefícios fiscais atende aos submodulos Prodeic Investe Mato Grosso de: madeira, couro, reciclagem indústria alimentícia de origem vegetal e animal, produtos de borracha e de material plástico, indústria de fabricação de móveis e seus componentes, mineração, e categoria básico construção.
De acordo com o presidente do Condeprodemat e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, a decisão de continuar com os incentivos inalterados faz parte das políticas públicas estaduais de manter a competitividade da indústria e comércio mato-grossenses.
“O Governo do Estado trabalha para manter nossa economia forte e pujante. E uma forma que identificamos para manter o crescimento e a geração de empregos no nosso Estado foi garantir a manutenção dos incentivos, que impactam diretamente no desenvolvimento de cada setor. Vivemos tempos atípicos, que exigem medidas diferenciadas”, ressalta Miranda.
O Prodeic Investe é direcionado a empresas de confecção, alimentos, madeira, mineração, laticínios, frigoríficos, couro, artigos ópticos, reciclagem, indústria de máquinas, produtos químicos, borracha, bebidas, papel, plástico, móveis, metalmecânica e biocombustíveis.
O benefício é específico para produtos industrializados credenciados junto ao Estado. As demais mercadorias são tributadas normalmente. Confira a relação de todos os submódulos do programa e as variações dos incentivos fiscais.
