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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Política BR

Eleição para o Parlamento do Mercosul depende de duplo consenso

O projeto (PL 5279/09) que regulamenta as eleições diretas para os representantes brasileiros exclusivos para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) a partir de 2011, que deveriam ser eleitos em 2010, está na dependência do fechamento de dois difíceis consensos o dos deputados e senadores brasileiros em torno da proposta eleitoral, e a confirmação, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do bloco, dos termos do acordo sobre a proporcionalidade da representação.


A palavra final do CMC sobre o acordo já firmado entre os parlamentares do bloco quanto à proporcionalidade das representações nacionais é condição necessária para sua entrada em vigor. Antes dessa decisão, não cabe definir em lei o número de representantes brasileiros.

O conselho é formado por representantes dos executivos nacionais: os ministros de estado das Relações Exteriores e da Fazenda dos quatro países-membros.
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