O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) que regulamentam a exploração do pré-sal. Com a retirada da urgência, acaba a obstrução da oposição na Câmara e permite-se o andamento da tramitação dos projetos do pré-sal.

O prazo-limite de 45 dias para a tramitação das propostas na Câmara levou a oposição a obstruir os trabalhos. O presidente Lula atendeu ao pedido de Michel Temer e foi estipulado um novo prazo de 60 dias, a partir de agora. A extensão do prazo foi possível, segundo Temer, devido a um acordo que ele vem articulando desde ontem entre os governistas e a oposição para garantir a votação dos projetos na Câmara.

O presidente da Câmara se comprometeu a colocar os projetos do pré-sal em votação no Plenário no dia 10 de novembro, mesmo que as comissões especiais ainda não tenham encerrado a análise das matérias. O novo prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos do pré-sal é o dia 18 de setembro.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), considerou a ampliação do prazo para a apresentação de emendas uma oportunidade de discutir o tema com especialistas para melhorar os projetos que vieram do Executivo.

Para o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), não houve recuo do governo, mas uma atitude de Lula em prol da "harmonia necessária entre Executivo e Legislativo. "Como o presidente Temer se propôs a ser o fiador desse grande acordo, assumindo e marcando a data de votação para 10 de novembro, nós entendemos que, para o governo, é uma saída muito positiva. A preocupação do governo é com a rapidez, ao mesmo tempo em que tenhamos toda a liberdade para fazer o debate, apresentar emendas".