A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quinta-feira o projeto que regulamenta a eleição indireta para o chamado "mandato tampão". Com a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB), o substituto para o cargo será escolhido pelo Legislativo através da eleição indireta, ou seja, o representante do Estado será eleito pelos deputados estaduais.
Por enquanto, o único candidato ao pleito é o presidente da Assembleia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que assumiu nesta quarta-feira, interinamente, o governo do Estado após a cassação de Miranda.
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Cada parlamentar pode inscrever, perante a Mesa Diretora da Casa, uma chapa composta por brasileiros maiores de 30 anos, até 48 horas antes da data da eleição. A data, no entanto, ainda não foi definida, já que o projeto ainda não foi sancionado.
Na eleição indireta, será eleito o candidato que obtiver maioria simples dos 24 votos válidos no Legislativo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite de anteontem os recursos apresentados por Miranda contra a cassação de seu mandato. A decisão foi unânime do plenário da Corte.
Em junho, o tribunal cassou o mandato do governador e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006.
Em entrevista após a decisão do TSE, o governador cassado disse que não sente vergonha de nada nem de ninguém e que deixa o governo de cabeça erguida.
"Vou transmitir o cargo (para o meu sucessor). Se entrei pela porta da frente, jamais sairia pela porta do fundo", afirmou.