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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Após repercussão, Assembleia muda tramitação e ‘desarquiva’ projeto de Conselho LGBTQIA+

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Após repercussão, Assembleia muda tramitação e ‘desarquiva’ projeto de Conselho LGBTQIA+
Diante da repercussão negativa do arquivamento do projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+, a Assembleia Legislativa (ALMT), presidida interinamente pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), mudou a tramitação da proposta e ‘desarquivou’ a matéria.


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Conforme o próprio portal da AL, no dia 26 de outubro a matéria foi ao arquivo, conforme  artigo 192 do Regimento Interno do Legislativo. O trecho citado estabelece que o autor do projeto, neste caso o Poder Executivo, pode solicitar a retirada de qualquer proposição, cabendo ao presidente deferir o pedido quando ainda não houver parecer ou este for contrário à proposta. O PL foi arquivado logo após Dilmar, que também é líder do Governo, assumir a Presidência - substituindo Max Russi, que está em Glasgow, na Escócia.

A tramitação, no entanto, mudou na manhã desta quinta-feira (04), um dia após Dilmar ser questionado sobre o arquivamento e afirmar que o projeto foi apenas retirado de pauta, já que há outras propostas mais importantes. Agora, quem pesquisar pelo PL vai ver que o arquivamento foi retirado. As últimas movimentações mostram que o texto teve tramitação suspensa na sessão desta quarta-feira (03) e hoje teve suspensão interrompida.

O arquivamento foi solicitado no dia 20 de outubro, pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus.

Na tarde de ontem, a deputada Janaina Riva (MDB), que tem proximidade com a pauta LGBTQIA+, se manifestou pela primeira vez sobre a matéria que está no Legislativo desde 29 de setembro. Em nota, afirmou ter sido surpreendida com a medida e classificou a atitude como um desrespeito ao grupo que há anos espera por essa discussão na Assembleia.

"Se a Assembleia realmente arquivar o projeto conforme foi ventilado pela imprensa, vou à justiça para garantir sua votação em plenário. Os deputados que são contra que votem contra, não aceitaremos perder no tapetão. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir", disse.

Lúdio Cabral (PT) também questionou a decisão de Dilmar. Lembrou que o conselho é uma proposta debatida durante audiência pública realizada em agosto. "(Arquivamento) é muito ruim, um retrocesso. Nós fizemos uma agenda de debates com a população LGBTQIA+ em agosto, fizemos uma série de encaminhamentos, um deles a proposta do conselho. Na minha opinião, o projeto deve entrar em tramitação e ser votado. Acredito que será aprovado".






O projeto

Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.

Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.

O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.

O Conselho LGBT será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
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