O ministro Tarso Genro (Justiça) rebateu nesta quinta-feira as críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, sobre a concessão do refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti. Tarso disse que Peluso fez um parecer "equivocado" e afirmou que caso o STF confirme a extradição pode abrir uma crise entre os Poderes.
O ministro disse ainda que desde janeiro de 2007, quando foi concedido o refúgio político ao ex-militante, o Brasil tem um preso político.
Na avaliação de Tarso, ao avaliar o pedido de extradição de Battisti, os ministros do STF estão julgando se podem ou não rever a concessão do refúgio que é prerrogativa do presidente da República.
"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República. [..] Está se discutindo efetivamente se o Poder Judiciário tem o direito de avocar para si o peso político que reservado ao Executivo. Essa é a verdadeira discussão que no fundo envolveu o debate dos ministros", disse o ministro, por telefone a jornalistas. Tarso está no Chile, representando o governo em um evento que discute democracia e cidadania.
Ontem, o STF suspendeu o julgamento da extradição para a Itália de Battisti após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.
Segundo o ministro, o relator do caso Battisti teve um voto ideológico. "Acho que seu voto é equivocado e parte de juízos ideológicos. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e peso diferentes para os argumentos que usei no meu despacho.
Tarso disse que pesou na decisão dos ministros do STF que defendem a extradição a pressão do governo italiano. O ministro da Justiça reclamou da avaliação de que Battisti não pode ser considerado um criminoso político e disse que parte do voto de Peluso contou com "falsidade" ao afirmar que ele escreveu em seu despacho que a Itália vivia uma ditadura na época dos crimes do italiano.
"Evidente que pesou essa pressão política. Ela deveria ter sido considerada na própria discussão dos ministros. Não é aceitável que um governo faça essa pressão [política]. Se Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Em momento algum manifestei qualquer postura que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade. O que eu disse é que pode ter ocorrido distorções na decisão", afirmou.
O ministro negou que tenha extrapolado sua função ao defender o refúgio. Durante o julgamento, Peluso afirmou que o ministro da Justiça acabou tratando de extradição e não do refúgio. "Não extrapolei, meu despacho está previsto em lei, assim como esta previsto em lei, a interrupção do processo de extradição e que não foi feito até agora", disse.
O ministro afirmou que o STF mantém um preso político. "O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem um prisioneiro político desde janeiro, quando o governo concedeu o refúgio", disse.
Para Tarso, Battisti não teve direito de defesa e a Itália reconhece que seus crimes são políticos e não comum. "O Battisti não teve direito a ampla defesa. Foi prejudicado porque houve falsificação de uma procuração. Há insuficiências de provas de que ele realmente cometeu os assassinatos. Existe dúvidas sobre prova e, portanto há duvida sobre o próprio crime. Agora, no próprio pedido de extradição, os italianos dizem que ele cometeu crime pelo Estado", afirmou.
Na avaliação do ministro, se o STF confirmar a extradição estará permitindo que todos os refúgios concedidos pelo governo brasileiro sejam contestados. "O que alguns ministros estão defendendo é que este poder [de conceder o refúgio] seja avocado pelo Judiciário e isso significa que se isso se tornar maioria, todos os pedidos de refúgios poderão ser analisados pelo Supremo que pode julgar nulo ou não. É uma decisão que terá grandes consequências", afirmou
