O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (09) o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que será implantado dentro das maternidades para emissão da certidão de nascimento na hora, antes do bebê e da família retornarem para casa. O objetivo do sistema consiste em reduzir o número de crianças sem registro de nascimento ou com registro tardio.
A Defensoria Pública de Mato Grosso, que é uma das instituições parceiras do sistema, foi representada no lançamento do SERC pelo Defensor Público Geral Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior.
Inicialmente serão beneficiadas as maternidades de 31 municípios espalhados em diversas regiões de Mato Grosso, mas a intenção é integrar futuramente outros municípios no sistema.
Em alguns casos, através do Balcão da Cidadania, a Defensoria Pública auxilia no registro do recém-nascido. Um desses casos é o registro tardio, no qual a criança (entre um e 12 anos de idade) necessita que seja proposta uma ação judicial para que seu registro seja realizado. Com o SERC, casos como este devem ser minimizados com o registro civil sendo realizado ainda na maternidade.
O Defensor Público-Geral destacou que “mais uma vez Mato Grosso saiu na frente dos outros Estados, demonstrando a preocupação com a cidadania que, neste caso, é adquirida com o registro de nascimento”.
Registro Civil em MT
A implantação deste sistema integra a política nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso a documentação básica. Mato Grosso já realizou vários mutirões para a emissão gratuita de documentos. De 2003 a 2008, a mobilização já emitiu 23.950 registros de nascimento e só no primeiro semestre de 2009 foram 12.178 registros emitidos.
Inicialmente, serão atendidas 36 maternidades, todas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema será todo online interligando a maternidade ao cartório de registro civil. Assim que a criança nascer, a maternidade terá que solicitar os documentos da mãe e do pai, que serão digitalizados e enviados ao cartório, onde conclui-se o processo assinando digitalmente a certidão de nascimento, que já acompanhará o recém-nascido na sua saída da maternidade.
Os municípios contemplados nesta primeira etapa são Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Colniza, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
