O Governo do Estado deve mais de R$ 1,4 bilhão a servidores e ex-servidores públicos entre precatórios alimentícios e certidões de crédito salarial devido a condenações judiciais, como ações trabalhistas por exemplo. A dívida vem de anos anteriores e foi herdada no início do governo Blairo Maggi em 2003, mas que até o final do próximo ano poderá estar reduzida em até R$ 200 milhões por causa das compensações de crédito, colocadas no mercado que posteriormente são trocadas pelo recolhimento do ICMS.

O assunto foi debatido hoje com a imprensa pelo procurador geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, juntamente com a equipe de subprocuradores, na Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) com o objetivo de apresentar os trabalhos e funções da Procuradoria. “O Estado tem muito interessa em quitar esses débitos e temos o papel de prestara consultoria como ainda a assessoria jurídica ao Poder Executivo”, declarou Dorgival.

A Apromat foi fundada em 1986 e atua na defesa dos interesses da classe. Conforme o vice-presidente, Fernando Cruz Moreira, os títulos já pajos pelo Estado no estoque de precatórios são até 1999. Segundo ele, há empresas cujos débitos equivalem a R$ 90 milhões.

Os precatórios são dividas judiciais julgadas procedentes e que o poder público tem que ressarcir, ou seja, são dividas confessadas, já as cartas de crédito, o Estado sabe que deve e evita que o servidor vá a Justiça, lhe concedendo um documento que pode ser trocado no mercado.

Online

A PGE realizou nesta semana o bloqueio por débito tributário determinado pela Justiça, de mais de R$ 100 milhões das contas das empresas Brasil Telecom e Bunge. Da Brasil Telecom foram bloqueados R$ 71 milhões, valor referente a débitos tributários anteriores ao ano de 2006. Já da Bunge foram R$ 30 milhões, débitos referentes apenas aos anos de 2001 a 2003.