Uma portaria publicada pela Prefeitura de Cuiabá na última segunda-feira (6) criou uma comissão que será responsável por apurar situações de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal. A Portaria nº 015/2021, editada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), no dia 30 de novembro.

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Segundo a portariam o grupo atuará por 90 dias, prazo estabelecido no TAC. Nesse período, cabe à comissão analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários e encaminhar um parecer conclusivo ao chefe do Executivo. Caso seja identificada alguma situação de nepotismo, o gestor deve promover o desligamento do servidor.

Além disso, o cidadão também pode participar enviando denúncias de supostas ocorrências dessa natureza ao email transparenciagestaodepessoas@cuiaba.mt.gov.br. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Gestão e Governo, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).

“É mais uma etapa que estamos cumprindo nesse trabalho que vai nos ajudar a continuar avançando no nosso planejamento de zelo aos recursos públicos. Cada um desses órgãos irá designar um representante capacitado para fazer essa análise e nos fornecer um relatório, para que as devidas providências sejam tomadas. É claro que também continuamos contando com todo o apoio do MPE”, explica Emanuel.

Parceria

No dia 30 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

Conforme o acordo formalizado ente as duas instituições, após um prazo de 100 dias, contados a partir da assinatura, o Município deve encaminhar ao MPE cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram na prática de nepotismo. Vale destacar que a formalização do TAC faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos.