O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a decisão da última semana do Tribunal de Justiça a favor do patrocínio aos partidos que estão na série A, e afirmou que no início houve um equívoco do Ministério Público.
O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi questionado procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que propôs ação no Tribunal de Justiça. Na última quinta-feira (9), o TJ negou o pedido de liminar.

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Na ação, a PGJ, no entanto, afirma que ao prever o repasse de valores diretamente a empresas privadas, antevendo tão somente uma contrapartida propagandista, sem estudo prévio e controle de gastos, padece de grave vício de inconstitucionalidade, por violação à moralidade, eficiência e dever geral de prestação de contas.

Além do incentivo de R$ 3,5 milhões para os times que estiverem na Série A, a proposta também prevê a destinação de R$ 1 milhão para os clubes que disputarem a Série B. Atualmente, não há times na Segundona, sendo assim, o montante vai para o Nova Mutum e o União Rondonópolis, que estão na quarta divisão do Campeonato Brasileiro. Assim como somente o Cuiabá Esporte Clube está na Série A.

“O governo criou uma política para o esporte, assim como temos uma política para diversos outros esportes amadores, e o governo patrocina. Então não há nenhum equívoco [por parte do governo]. Eu entendo que foi respeitosamente um equívoco do Ministério Público, tanto que o judiciário, por unanimidade, acolheu nossos argumentos, então essa política de patrocínio não ao Cuiabá, ao esporte profissional de quem estiver na série A, de quem estiver na série B, possa receber um apoio. Olha a grande visibilidade que nós estamos ganhando, a própria marca do Governo, com a presença de um time na série A, e felizmente ele continua na série A”, afirmou Mauro na manhã desta segunda-feira (13).