O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou para a Câmara Municipal na última quarta-feira (15) a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta, Mensagem do Executivo nº 97/2021, deve ser apreciada em regime de urgência.

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De acordo com o gestor municipal, o Projeto de Lei pretende estabelecer uma nova Lei Orgânica, em substituição à Lei Complementar em vigor, de nº 220/2010. “Essa proposta foi amplamente discutida e debatida pelos representantes dos profissionais e o poder público municipal para que fosse possível atender aos anseios da categoria em consonância com os interesses e metas da administração pública Municipal”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na mensagem, o prefeito de Cuiabá ressaltou a importância do profissional da Educação na formação dos cidadãos e na qualidade do atendimento que é prestado aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.

“O profissional da educação ocupa uma posição central no desenvolvimento e formação integral dos mais de 54 mil estudantes matriculados nas nossas 169 unidades. Nesse sentido, esse projeto de lei possui um relevante interesse público e cumpre uma promessa feita a categoria”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A revisão da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação levou cerca de 10 anos, período em que foi várias vezes paralisada. Ao assumir a Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez um compromisso com a categoria e, de forma inédita, reabriu as discussões com a participação de representantes do Sindicato, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria de Educação, que resultaram na proposta atual.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre as expectativas em torno da nova Lei. “A nova proposta de Lei Orgânica traz avanços significativos para todos os servidores da Educação e, é um exemplo de uma gestão humanizada, que valoriza e respeita os profissionais. Nossa expectativa é de que a matéria seja apreciada pelo legislativo municipal nos próximos dias”, disse.