Sem encontrar uma solução para o debate formado em torno do projeto de lei (780/2021) que proíbe o passaporte da vacina em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), decidiu retirar o tema de votação e requerer um parecer da Procuradoria Legislativa sobre o trâmite e legalidade da matéria. Além disso, o parlamentar sugeriu que os autores da proposta, Janaina Riva (MDB) e Gilberto Cattani (PSL), apresentem um novo projeto, para que seja votado no dia 4 de janeiro, quando as sessões serão retomadas.

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A decisão foi tomada após mais de uma hora de debate entre os parlamentares, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), que contou com galerias lotadas por empresários contrários a exigência do comprovante de vacinação.

“Ficaremos em uma queda de braço. Já que se fala em vício de iniciativa, o projeto pode ser anulado. A Procuradoria irá emitir um parecer e os deputados que tiverem interesse apresentem um novo projeto, faço o compromisso de votar no início do ano. O que vai definir se vai ser um jeito ou de outro são os votos dos deputados. Caso contrário, vai ser judicializado e ficaremos nessa discussão”, disse Max, que tentou apaziguar as reclamações dos empresários que acompanhavam a sessão presencialmente.

A confusão teve início na sessão desta quarta-feira (15), quando a Mesa Diretora colocou na pauta de votação o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), contrário a proibição do passaporte.

O substitutivo do petista, o terceiro apresentado ao projeto e que teve parecer favorável também na Comissão de Saúde, estabelece critérios para que a exigência do comprovante seja implementada, mas deixa claro que a Constituição Federal e Estadual estabelece que tais medidas são de competência exclusiva dos órgãos de vigilância sanitária, ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o texto relembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual determinou a responsabilidade de estados e municípios.

O substitutivo, no entanto, foi questionado pela “bancada negacionista”, como foi chamado por Lúdio o grupo favorável ao projeto inicial.

O grupo apresentou um quarto substitutivo, além de um pedido de dispensa de pauta para que essa versão do projeto fosse votada ainda hoje. Liderados por Janaina e Cattani, estes parlamentares questionavam a versão de Lúdio, levando em consideração o fato de o texto ter voltado para a Comissão de Saúde (recebendo o parecer favorável, assim como na CCJ). Para eles, como a proposta já havia sido aprovada em primeira votação (em outubro), não cabia mais a análise da comissão de mérito.

Sem um entendimento e com a gritaria nas galerias, Max buscou um meio termo, temendo que a versão apresentada pelos contrários ao passaporte acabasse não vingando por ser inconstitucional.