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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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Vai à Justiça

PGJ detona proposta da AL para proibir passaporte da vacina: “é terraplanismo”

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Vai à Justiça
Os depurados negacionistas da Assembleia Legislativa já estão avisados de que a possível aprovação do projeto de lei que proíbe passaporte da vacina em Mato Grosso não garantirá que a proposta prospere. Isso porque o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou em entrevista ao site MidiaNews que caso o texto passe pelo plenário, o MP acionará a Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Borges ainda detonou a medida que não tem respaldo constitucional e nem cinetífico. “Isso é um assunto que deveria estar superado. O Supremo já deu essa linha com a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O direito coletivo sobrepõe o direito individual. Se você não se vacinar, pode pegar a doença e morrer ou pode transmitir para mim. É a vacina dá a imunidade, que não faz o vírus proliferar no seu corpo e fazer você transmitir. Então, é uma irracionalidade, um terraplanismo. É uma politização de uma questão de saúde pública”, criticou. 
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