Após ser adiada do dia 23 para o dia 28 de dezembro, a peça orçamentária que dispõe sobre a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 da Prefeitura de Cuiabá será voltada em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal nesta terça-feira (28), às 14h e às 16h. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4.232.310.548,00, com destaque para a educação, com aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior.

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Depois de ser votada pelos vereadores, a lei volta para a Prefeitura para ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O retorno deve acontecer até dia 31 de dezembro, e a sanção deve ser realizada em 2022.

Até agora já foram realizadas três audiências públicas coordenadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 16 e 17 de dezembro, no plenário das Deliberações de forma hibrida.

A receita estimada para o próximo exercício e está prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, na ordem de R$ 4.232.310.548,00 dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa, o que representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro (R$ 2.182.477.970,47) deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani afirmou que diante da receita proposta estimada na LOA 2022, se comparado a 2021, o orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões. “Esse incremento está quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município”, ponderou o secretário.

Dentre os valores previstos, o secretário destacou algumas áreas beneficiadas com esse incremento na arrecadação. Para Educação, a receita estimada é de R$ 715.280.844,00, o que representa um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E para a Saúde, do total previsto de R$ 1.195.000.703,00, o acréscimo será de R$ 1.494.703,00.

Diferente da LDO, a LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. 

A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município”, destacou o secretário.

“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.