Presidente da subcomissão de Financiamento da Educação Básica na Câmara Federal, a deputada Rosa Neide (PT) afirmou acreditar que o Congresso irá prorrogar a data de revisão da Lei de Cotas, prevista para ocorrer até agosto deste ano. Confiando no apoio dos colegas parlamentares, ela não descarta que será necessário enfrentar resistência do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus seguidores, contrários a norma sobre ações afirmativas nas universidades.

Leia também:
Mauro se diz favorável a manutenção de congelamento e enviará pedido ao Confaz

“Esses três anos foram de recuos em relação aos direitos das populações. Creio que por estar à frente da nação um presidente que nega direitos, isso tudo tem consequências negativas, mas o plenário da Câmara sempre teve uma maioria de deputados que sempre fortaleceram essa questão. O presidente sendo contra é ruim, pois ele pode vetar e nós teremos que trabalhar para derrubar esse veto. Isso atrasa e traz prejuízos. Acredito que o parlamento vai seguir avançando nessa questão das cotas”, afirmou ao Olhar Direto.

O futuro da lei criada em 2012 e que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades é uma incógnita, já que cabe ao Congresso analisar, em pleno ano eleitoral, dezenas de propostas que se dividem entre prorrogar e restringir o sistema de cotas.

O Observatório do Legislativo Brasileiro, conforme reportagem publicada pelo Estadão, apontou que há 30 projetos sobre a lei de cotas com alguma tramitação. Do total, 12 são favoráveis à prorrogação ou à manutenção da lei. Outros 12 são contrários, e seis foram classificados como “neutras”.

A proposta mais avançada prorroga a revisão para 2032 e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em dezembro do ano passado. Rosa Neide, que é coautora de projeto que adia essa reavaliação para daqui 50 anos, afirma que o prazo de mais dez anos não é o suficiente, mas pondera que esse período será debatido entre os líderes partidários.

“Creio que ainda não é o suficiente, mas como temos esse texto aprovado na comissão, o que acontece sempre é os relatores que estão dentro da mesma perspectiva se unirem para construir um relatório comum e tentar levar ao plenário uma proposição mais acertada entre os líderes partidários. É isso que iremos tentar fazer no início do semestre”, explicou.

“O projeto que apresentei tem base em dados reais. Por isso, creio que nesse primeiro semestre haverá prorrogação. O meu projeto, como os outros, tem unidade nessa discussão. Vamos ver o que irá ficar nesse processo de mediação. Quero crer que a Câmera não negará as pessoas que sempre foram excluídas a condição de continuar sendo cotista, para reparar essa questão da nossa história”, completou.

A lei 12.711/2012 estabeleceu a reserva de 50% das vagas nas instituições federais para alunos provenientes da rede pública. Além disso, direcionou parte das vagas para alunos com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio. Dentro de cada categoria de renda, são reservadas vagas para pretos, pardos e indígenas.

O ponto central das propostas dos parlamentares que pretendem desfigurar a legislação é abolir o recorte racial, mantendo apenas a questão da renda.

No entanto, segundo Rosa Neide, estudos sociais apontam que ainda é preciso de mais tempo para que o país reverta uma dívida histórica com pretos e indígenas, que tiveram suas oportunidades de ascensão social interrompidas por muitos anos.