Defendido pelo governador Mauro Mendes (DEM), o congelamento da base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, de acordo com o vice-presidente do Comsefaz (comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país), George Santoro, não teve impacto na diminuição do preço para o consumidor.
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George, que é secretário de Fazenda de Alagoas, alegou que a medida afeta apenas os caixas dos Estados. “Nós estamos há 90 dias com os preços dos combustíveis congelados. Nesse período, houve outros aumentos por parte da Petrobras. Na prática, a gente congelou a cobrança do imposto e isso não reverteu em diminuição de preço ao consumidor final. Esse congelamento repercute no caixa dos Estados, porque os combustíveis são os principais itens de arrecadação dos Estados. Na média, representa cerca de 20%”, explicou, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da JP News, no sábado (22).
Ainda de acordo com Santoro, manter o congelamento faz com que os Estados percam recursos importantes para manter serviços públicos, como escolas e saúde. O vice-presidente do Comsefaz pontuou ainda que apesar de os governos estaduais terem aumentado suas arrecadações, a inflação também faz com que governadores tenham mais gastos.
“Aconteceu um ‘descasamento’, que é gerado quando a inflação do país dispara, os preços disparam e, consequentemente, o ICMS sobe. Então você acaba tendo uma arrecadação, em um primeiro momento, maior, mas, em segundo momento, a merenda escolar vai ser mais cara, a conta de energia vai ser maior. Qualquer sobra que teve em 2021 vai ter que ser aplicada em 2022 para cobrir os aumentos de custos depois da inflação”, explicou.
Congelamento
O imposto estadual está com a base de cálculo congelada desde novembro, por iniciativa dos próprios governadores, mas a medida perde validade no dia 31 de janeiro. Na semana passada o fórum dos governadores divulgou nota afirmando que a maioria dos estados havia votado pelo descongelamento devido ao “fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços”.
Mauro, no entanto, foi um dos votos contrários. Nesta segunda-feira (24), durante reunião com diversos representantes de atividades econômicas de Mato Grosso, o governador se comprometeu a encaminhar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), proposta para manter o congelamento. “Nós decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso vai encaminhar para uma reunião do Confaz nesta semana, no dia 27, a proposta para manter, por mais 90 dias, esse congelamento”.
