O projeto de lei 03/2022, revelado pela reportagem do
Olhar Direto e que teve repercussão nacional, foi apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (01) após toda polêmica causada sobre o texto.
Leia mais:
Assembleia cria projeto de lei para permitir cultivo de soja e outras atividades no Pantanal
O projeto em questão altera a Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso. De acordo com o presidente da comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), a proposta causou polêmica junto aos produtores do estado de Mato Grosso
Avallone disse que houve interpretação equivocada e que a proposta não autoriza a plantação de soja na área alagada do Pantanal. Segundo ele, o que era proibido, continuará sendo proibido.
A representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, afirmou que lei em vigor possui vários pontos que precisam ser regulamentados pelo Estado. Mas não foram feitos por falta de estudos. Ela explicou que o projeto de lei 03/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa, altera o inciso quinto do artigo nono, vedando o uso do solo na planície alagada do Pantanal.
“Exige que o produtor e o pecuarista, que estão na região produzindo com baixo impacto ambiental, e que não causam nenhum prejuízo ao meio ambiente, mas trazem ganhos ambientais porque ajudam a eliminar a vegetação e a combater os incêndios, paguem compensação ambiental”, disse Lucélia Avi.
A proposta trata apenas da planície alagada do Pantanal Mato-Grossense. De acordo com Avi, no segundo inciso fica vedada atividade agrícola dentro da planície. “Atividades agrícolas não serão permitidas. Porque o produtor da região sabe dos impactos que terá por causa do solo e das cheias”, disse.
Em relação ao inciso quinto, que está sendo alterado, Avi afirmou que a redação proposta está “confusa e de difícil entendimento”. Segundo ela, a principal atividade do bioma pantanal é a pecuária extensiva, que está na região há mais de 300 anos, e o projeto fala que essa atividade vai pagar a compensação ambiental. Isso sem falar o setor de turismo”, explicou.
Caso a proposta tenha êxito da forma como foi apresentada, segundo Avi, as cidades que compõem o bioma Pantanal terão que pagar pela compensação ambiental. “A redação é muito ruim. Ela traz muito mais impacto ambiental que econômico. Todos sabem que esse bioma passa todos os anos por grandes incêndios, por isso as limpezas nesse bioma são necessárias. Quando cria uma proposta como essa, ninguém vai ficar na região”, explicou Avi.
A proposta chegou a ser discutida em Plenário, mais foi pedido vista. Na reunião de hoje, Carlos Avallone concedeu vista do projeto de lei para os deputados Allan Kardec (PDT) e Gilberto Cattani (PSL). “Houve pouca conversa com o homem pantaneiro. A discussão precisa ser ampliada. A comissão vai pedir um sobrestamento da votação, vamos consultar a Mesa Diretora e aguardar a apresentação de um projeto que nós contratamos junto à Embrapa e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e com isso ter mais informações sobre o Pantanal”, afirmou Avallone.
De acordo com Avallone, na área alagada do pantanal está proibida a plantação de soja e de qualquer produto agrícola. Em relação ao custo de compensação de áreas do Pantanal para as atividades existentes há muitos anos, Avallone explicou que o custo a mais é desnecessário para o pantaneiro e que isso será motivo de revisão pelos deputados.
O vice-presidente da comissão, deputado Allan Kardec (PDT), afirmou que é contrário à proposta que altera a vocação natural da região pantaneira. Segundo ele, qualquer atividade que gera impacto ao bioma é danosa tanto a fauna quanto a flora. Kardec defende investimentos em infraestrutura logística para fomentar o turismo na região.
“Os municípios que compõem o Pantanal precisam de incentivo para receber grandes empresas de logística. Na região é preciso fomentar a instalação de pequenos frigoríficos para abater a produção de gado. Lá, não tem isso. Há outras atividades que precisam ser implantadas sem gerar impactos ao bioma. As grandes lavouras, usinas ou indústrias vão poluir o Pantanal”, explicou Kardec
Para Kardec, a legislação atual veda alguns empreendimentos no Pantanal como a plantação de soja e de cana de açúcar, e a exploração de carvoarias e abatedouros. “Não podemos retroceder. A explicação foi técnica, inclusive com críticas pontuais ao projeto de lei 03/2022”.
“Vamos fazer um amplo debate para encontrar a real vocação do Pantanal. Nós já sabemos que é turismo, ecoturismo, turismo de pesca e a pecuária. Mas hoje é preciso avançar e junto com o pantaneiro encontrar a melhorar qualidade de vida da população pantaneira”, afirmou Kardec.
Com informações da assessoria de imprensa da ALMT.JPG "Após polêmica nacional, deputados realizam reunião sobre projeto que modifica lei de proteção do Pantanal")
