A Prefeitura de Tabaporã (673km de Cuiabá) publicou um decreto em que avisa que comunicará, em quinze dias, a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 de seus servidores. Aqueles que não apresentarem o comprovante ou justificativa médica para não terem se vacinado poderão ser demitidos.

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O decreto nº. 4.627/2022 traz como consideração a “necessidade de estimular a adesão dos servidores públicos no âmbito do município de Tabaporã ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável”.

A nova regra engloba todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Os servidores podem apresentar o certificado digital emitido pelo ConecteSus ou caderneta de vacinação impressa em papel timbrado. Quem não se vacinar deverá apresentar justificativa médica, que será analisada pela Junta Médica Municipal.

Já o servidor que, sem justo motivo médico, optar por não se vacinar contra a COVID-19 deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou à entidade administrativa de lotação, e isso incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão, ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável.

Os dirigentes deverão fiscalizar para que o decreto seja cumprido. Aqueles que não puderem, por razão médica temporária, tomar a vacina, deverão tomá-la assim que a condição de saúde permitir.