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Domingo, 21 de julho de 2024

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Governo rejeita recursos e mantém condenação de construtoras alvos da Operação Rêmora

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo rejeita recursos e mantém condenação de construtoras alvos da Operação Rêmora
O governo de Mato Grosso negou recursos administrativos impetrados por seis construtoras multadas por envolvimento nas fraudes da Operação Rêmora. As multas administrativas alcançaram o total de R$ 3,8 milhões e atingiram 16 empresas.


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Recursos da Luma Construtora, Apolus Engenharia, Construtora Juruena, Dínamo Construtora, Jer Engenharia Elétrica e Construtora Panamericana foram rejeitados.
 
O governo deu parcial provimento a recurso da Tirante Construtora, redimensionando a multa ao valor de R$ 151.077,09. A Esteio Construções e a São Benedito Construção viram ser afastadas as sanções de declaração de inidoneidade.  
 
As penalidades decorrem da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção. 

Das 16 pessoas jurídicas multadas, oito delas também foram sancionadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória na sede e nos sites das empresas, bem como em jornal de grande circulação local e nacional.
 
Outras sete das 23 empresas investigadas no processo de responsabilização foram absolvidas por falta de provas nos autos quanto ao envolvimento delas no conluio para vencer licitações de obras e reformas de escolas estaduais.

As 16 empresas foram condenadas porque ficou comprovado nos autos que elas frustraram e fraudaram o caráter competitivo de 28 licitações da Seduc para contratação de obras nos anos de 2015 e 2016.
 
Para tanto, as empresas combinaram os preços dos certames e o pagamento de propina a agentes públicos a fim de obter informações privilegiadas que contribuíssem para que vencessem as licitações.
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