A secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti afirmou que, enquanto a Embrapa não entregar os estudos acerca da produção de soja no Pantanal, não é admissível que se pense em permitir as plantações. A gestora acredita que ainda são necessários mais estudos científicos para pautar o debate
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“Na verdade, nós não participamos da construção desse debate. Eu entendo que essa discussão precisa ser ampliada, e precisa ser ouvida a comunidade científica. A Assembleia, a Sema e a Embrapa Pantanal possuem convênio para realizar estudos sobre as melhores práticas voltadas ao Pantanal, a exemplo do que foi feito no Mato Grosso do Sul, então nós entendemos que este é um tema que precisa ser melhor debatido e inclusive considerados os estudos científicos que existem a respeito, que estão sendo executados e já foram executados em grande parcela pela Embrapa Pantanal”, afirmou na manhã desta segunda-feira (14).
No início de janeiro, lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentaram projeto de lei para modificar a legislação atual que limita diversas atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai, que compreende a região do Pantanal mato-grossense. O texto prevê que atividades produtivas que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) podem ser licenciadas na região.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem do Olhar Direto o projeto abre caminho para que atividades consideradas de baixo impacto possam adentrar no bioma pantaneiro, considerado um dos mais sensíveis do Brasil. Atividades como, por exemplo, a sojicultura poderão ser permitidas no bioma caso o projeto seja aprovado.
O texto apresentado pelos deputados modifica trechos da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que estabelecia regras para atividades econômicas no Pantanal. Conforme a lei atual atividades de médio e alto grau de impacto, como usinas de cana de açúcar, carvoarias e abatedouros, são proibidas na bacia do Alto Paraguai. A nova versão do modifica o inciso V do artigo 9 da lei de 2008 para determinar que atividades que serão proibidas apenas as atividades econômicas que necessitam de estudos de impacto ambiental.
O projeto ainda não foi colocado em votação, e desde o dia 9 de fevereiro está em análise pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, para onde voltou após ser apresentada uma emenda do deputado Valdir Barranco (PT). O presidente da comissão, deputado Carlos Avalone (PSDB), mandou suspender o projeto para melhorias. O PL foi criticado por pantaneiros e também pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
Segundo a secretária, não há condições de ela dar uma opinião pessoal. “Quem tem que dizer se é possível e se o ambiente do Pantanal permite algum tipo de produção de soja é a comunidade científica. A Embrapa tem feito pesquisa a respeito dessa temática e eu acredito que é esse dado científico que tem que dizer se isso é cabível no Pantanal ou não. À priori, para o órgão ambiental enquanto a gente não tem esses estudos não seria admissível”, argumentou.
