Em Mato Grosso as fazendas produtoras de cana-de-açúcar podem ser proibidas de queimar a palha da cana, quando a umidade relativa do ar, na localidade, chegar a 20%. Elas devem consultar, sempre, o Instituto Nacional de Meteorologia INMET e o Conselho Municipal de Defesa Civil.
A norma é para as fazendas produtoras de cana-de-açúcar. Os fazendeiros não podem queimar as palhas quando a umidade de ar chegar a 20%
A norma está num projeto de lei do deputado José Domingos Fraga (DEM). A proposta do parlamentar adita o inciso VIII e a alínea “a” no artigo quarto da Lei nº 8.817 publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2008. Essa trata da eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar em Mato Grosso.
O deputado José Domingos afirmou que existe no estado órgãos que são membros integrantes do Sistema Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso (Siedec). Segundo ele, essas instituições estiveram reunidas no auditório do Parque Massairo Okamura, para a apresentação do Plano de Contingência para Baixa Umidade Relativa da Ar 2009.
“O plano reúne um conjunto de medidas que visam minimizar os efeitos decorrentes do período de estiagem em todo o estado e entrou em vigor no dia 20 de agosto e vai até o dia 30 de setembro, podendo ser prorrogado até quando perdurar o período de estiagem”, diz trecho da justificativa.
Além de ser um importante instrumento de mobilização do Sistema Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, o plano prevê ações de socorro e assistência às populações afetadas durante esse período e de redução das vulnerabilidades dos cenários dos desastres.
De acordo com o parlamentar, todos os 141 municípios mato-grossenses são vulneráveis à baixa unidade relativa do ar. Entre as regiões mais afetadas está a Baixada Cuiabana - Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Santo Antônio do Leverger, Acorizal e Nossa Senhora da Guia.
Segundo as organizações mundial e internacional de Meteorologia (OMM), de Saúde (OMS) e de Proteção Civil (OIPC), existem fases de acordo com as condições de Umidade Relativa do Ar, onde é recomendado às autoridades algumas ações e à população alguns cuidados especiais.
Na fase 1, estado de atenção, quando a umidade relativa do ar encontra-se entre 30% a 20%, devem ser evitados os exercícios físicos ao ar livre entre as 11 horas e 15 horas. Nesse período os ambientes devem ser umidificados e as pessoas devem consumir bastante líquido.
Na fase 2, estado de alerta, quando a unidade alcança o percentual de 20% a 12%, as autoridades devem observar as recomendações para o estado de atenção. Os exercícios físicos ao ar livre, por exemplo, devem ser suprimidos entre as 10 horas e 16 horas.
De acordo com o plano, cabe a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apoiar a Superintendência de Defesa Civil na adoção de medidas e providências necessárias para o caso de situações de emergência. Outra medida é à formulação e desencadeamento de atividades preventivas junto à comunidade das cidades mais vulneráveis ao evento.
O parlamentar disse ainda que antes de o produtor realizar a queimada deve informar aos órgãos federal e municipal integrante do Sistema Estadual de Defesa Civil sobre as condições da umidade relativa do ar na região.
