Os contribuintes cuiabanos poderão ter descontos de até 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023, se for aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que prevê o benefício àqueles que adotarem medidas sustentáveis em suas casas.
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Dentre as medidas ecológicas estão sistema que capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel; captação da energia solar térmica para aquecimento de água, bem como em toda a residência, diminuindo parcialmente o consumo da energia elétrica, ambos integrados; sistema de utilização da energia eólica - em que há transformação do vento em energia renovável; instalação do telhado verde na cobertura das residências com impacto direto no isolamento acústico e térmico; construções com utilização de materiais sustentáveis, mediante a devida comprovação de origem; calçadas verdes, demarcando áreas que podem ser ajardinadas e arborizadas com extensão mínima de 30%, entre outras relacionadas às melhorias ambientais.
Se for aprovada, a medida será válida para imóveis residenciais, condomínios horizontais e prédios que adotarem as medidas de sustentabilidade. "A finalidade da presente proposta é instituir um mecanismo jurídico, através do qual a Administração Pública possa fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, através da concessão de benefício tributário ao contribuinte", diz trecho do documento.
Ainda segundo o PL, o benefício poderá ser renovado a cada dois anos, porém, em caso de possíveis descumprimentos, ele pode ser anulado a qualquer momento pela administração pública, seja por motivo de atrasos no pagamento do imposto superior a 30 dias ou até ausência de informações de manutenção solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente e demais razões. Ao todo, cada medida adotada valerá 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre o IPTU alcançando a dedução máxima de 25% por endereço.
"Vou encaminhar à Câmara um projeto desenvolvido a várias mãos. Por ser uma matéria de medidas tributárias, assim que aprovado pela Câmara, só pode entrar em vigor no ano seguinte, para 2023 em diante. Um desconte de até 25% para as casas sustentáveis. IPTU Sustentável é uma marca da estão Pinheiro. Vamos focar muito nesse segundo mandato na sustentabilidade, economia criativa, empreendedorismo, uma cidade inteligente que vão ter um foco muito importante nesse segundo mandato", explicou Emanuel durante live realizada na noite da última terça-feira (15). Maiores detalhes sobre aplicação e cronograma da lei serão divulgados na próxima transmissão ao vivo do prefeito.
Os trabalhos de concessão e fiscalização do abono – caso seja aprovado - serão coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), responsável pela emissão dos pareceres técnicos positivos ou negativos aos contribuintes que realizarem as solicitações, confirmando a veracidade das declarações, desencadeadas em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda.
Os interessados deverão cumprir à risca as exigências como apresentação da documentação comprovatória exigida em até 30 dias contados após o vencimento da cota única e devida identificação do imóvel que deseja receber o desconto tributário, não estar inadimplente com suas obrigações tributárias do encargo, dentre outras.
