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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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Importunação sem fim

AL proíbe ligações e empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas

Foto: Reprodução

Importunação sem fim
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto de lei (349/19) proibindo que instituições financeiras ofereçam ou fechem empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas no estado de Mato Grosso. A proposta, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil). Conforme a justificativa, a finalidade é proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara sobre os juros cobrados. Em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT). Se houver reincidência serão acrescidas 100% do valor da multa inicial à empresa. 
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