Após adiantar que prepara um projeto de lei para enquadrar a Águas Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou, por mais 60 dias, decreto municipal (nº 8.830 de 1º de dezembro de 2021) que proíbe a concessionária de promover novas obras de implantação na rede coletora de esgoto em vias já pavimentadas na Capital. Ao decidir pela prorrogação, o gestor levou em consideração a reincidência na má qualidade dos serviços prestados de tapa-buracos pela empresa.

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A normativa número  8.990/2022, será publicada na edição de quinta-feira (3), da Gazeta Municipal. 

O prefeito já havia estabelecido em dezembro, o prazo de 90 dias para a regularização dos serviços. Entretanto, as falhas no cumprimento das deliberações continuaram ocorrendo, desencadeando assim a necessidade de continuidade à medida.

“A cidade indiscutivelmente, vivencia uma grande revolução por baixo da terra e, no fim do nosso mandato, vamos entregar Cuiabá como uma das poucas capitais brasileiras com tratamento de esgoto universalizado. Mas é necessário que façamos justiça já que não podemos acatar que a cidade, que diariamente, recebe investimentos em pavimentações, sofra com remendos. É inadmissível, que o serviço de tapa buraco pela concessionária seja de qualidade tão ruim”, afirmou o gestor lembrando ainda que o município já estuda um projeto de lei prevendo sanções ainda mais severas em decorrência da prestação de "serviço pífio" no que tange a reconstituição das vias.

Emanuel relembra ainda que outra medida já implementada, trata-se da fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Obras em 22 bairros onde constataram-se inconformidades. Em todos os pontos que apresentam inconformidade foram recolocados no cronograma de trabalho para que as empresas contratadas pela Águas Cuiabá retornassem ao local para executar, novamente, os serviços (Com Assessoria).