O presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré (796 km a leste de Cuiabá), vereador Márcio Túlio (PSDB), preso na segunda-feira (07) por uma equipe da Delegacia de Água Boa (730 km da Capital), acusado de usar identidade falsa e participar de uma tentativa de chacina em Rondônia, tem diversos processos correndo na Justiça. Entre as acusações, estão posse ilegal de arma de fogo, crimes ambientais e problemas em licitação na Casa de Leis.
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Em um dos processos, é relatado que foi encontrada grande quantidade de armas com ele, incluindo uma espingarda calibre 12, de uso restrito e numeração raspada, que estaria sendo utilizada por ele para cometer outros delitos. Na ocasião, o homem acabou preso, mas ganhou liberdade provisória em 2013.
O vereador ainda foi detido por possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho. Porém, foi feito um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
Conforme o acordado, o beneficiário comprometeu a pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 2 mil em favor do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Água Boa (CONSEG – Água Boa).
Márcio ainda confessou a prática da infração penal, fazendo com que o magistrado Jean Louis Maia Dias, da 3ª Vara de Água Boa declarasse extinta a sua punibilidade.
Crime ambiental
Consta que no dia 28 de setembro de 2017, no interior da Fazenda Jussara, situada no Município de Nova Nazaré, o vereador requerido guardou 14,56 m de madeiras, desdobradas em 480 lascas e 8 palanques, originárias da Terra Indígena Areoes, sem licença ambiental do órgão competente. Em sua defesa, ele negou as acusações.
Processo licitatório
O escritório de advocacia Vasconcelos de Moraes Associados entrou com um mandado de segurança individual para requerer a anulação dos atos praticados na sessão que a inabilitou na licitação feita pela Câmara Municipal visando à contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
A empresa narra que a comissão do certame lhe inabilitou em razão da ausência de atendimento de itens do edital.
Entendo que a reclamação do escritório procedia, o magistrado responsável pelo processo concedeu o mandado de segurança e declarou nulo de todo o processo licitatório regido na Tomada de Preços n. 001/2019. A decisão foi do dia 18 de outubro de 2021.
Suspensão de sessões
Vereadores de Nova Nazaré foram à Justiça para dizer que “que à revelia do que preleciona o ordenamento jurídico, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Nazaré e sua Lei Orgânica o impetrado suspendeu a realização das sessões ordinárias através da Portaria n. 06/2020, restringindo o funcionamento da Câmara, em razão da pandemia trazida pelo novo coronavírus – COVID-19”.
Porém, o magistrado negou o mandado de segurança para que as sessões fossem retomadas.
Outros processos
Márcio Túlio também responde a um processo por ameaça contra uma mulher em Água Boa e por desobediência contra uma equipe da Polícia Militar. Nestes casos, não foi possível encontrar detalhes do ocorrido.
Duplo homicídio
O presidente da câmara foi preso, assim como o seu irmão, acusados de usar identidades falsas. Eles estavam com mandados de prisão decretados pela Justiça por duplo homicídio ocorrido na cidade de Ariquemes (RO), no ano de 2007. Com eles foram apreendidas armas de fogo.
Além das ordens judiciais cumpridas, os dois responderão pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica, falsa identidade e uso de documento falso.
O vereador por dois mandatos e futuro candidato a prefeito do município de Nova Nazaré responde a vários procedimentos na Delegacia Municipal de Água Boa por crimes como furto, ameaça, furto de gado, apropriação indébita, posse irregular de arma de fogo, receptação e direção perigosa. Ele também possui diversas passagens criminais na cidade Aruanã (GO) por furto em zona rural, lesão corporal, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
As investigações realizadas pela Delegacia de Água Boa descobriram que o vereador e seu irmão participaram do homicídio ocorrido no dia 1º de janeiro de 2007, em Ariquemes (RO), quando duas pessoas foram mortas por disparos de arma de fogo.
Entre os envolvidos no crime, uma pessoa foi presa e os dois irmãos eram considerados foragidos. Segundo a apuração, após os fatos, os suspeitos foragiram da cidade e assumiram novas identidades. Após troca de informações entre as Polícias de Ariquemes e de Água Boa foi possível identificar a verdadeira identidade dos suspeitos.
Com a nova identidade, o suspeito foi morar no município de Nova Nazaré, onde foi eleito vereador por duas vezes e atualmente estava como presidente da Câmara, contudo, não deixou de cometer crimes. O seu irmão tornou-se empresário, dono de um comércio em Aruanã (GO).
Segundo o delegado regional de Água Boa, Valmon Pereira da Silva, o trabalho de identificação e prisão dos suspeitos só foi possível graças às informações cedidas pelo Institutos de Identificação de Rondônia e do Goiás, assim como o trabalho feito pela papiloscopia de Barra do Garças, que prontamente forneceu suporte para o cumprimento dos mandados e também dos peritos papiloscopistas de Tocantins, que elaboraram o laudo prosopográfico.
“É um caso de grande repercussão, uma vez que os suspeitos foragiram do seu estado de origem e utilizando identidades falsas, fizeram a vida nos estados de Mato Grosso e Goiás, onde continuam com a prática de crimes, inclusive utilizando a política para cometimento dos fatos”, disse o delegado regional.
