Em meio a sessão lotada de propostas na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais aprovaram três emendas apresentadas a projeto (335/2022) encaminhado pelo Poder Executivo, que trata sobre estrutura de cargos e jornada de trabalho na Politec. Proposta pelo oposicionista Lúdio Cabral (PT), as alterações do texto original garantiram a manutenção de 54 cargos e os plantões no regime de 24h por 72h.

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O texto, que integra o chamado "pacotão da segurança pública", propôs inserir o perfil profissional de médico veterinário dentre as áreas de formação previstas para o cargo de perito oficial criminal e alterava a jornada de trabalho de 44h semanais para 40h semanais do cargo de perito criminal, médico-legista, odonto-legista.

A mensagem também alterava a jornada de trabalho dos plantões dos servidores da carreira de Perícia Oficial e Identificação Técnica, passando de 24 horas, para 12 horas ininterruptas.

A emenda de Lúdio, no entanto, apontou que a modificação não é vantajosa para o servidor. Isso por que, conforme dispõe o caput do art. 14 as escalas de plantões e chamadas extraordinárias podem ocorrer a qualquer dia e a qualquer hora em todo o Estado, sendo que a escala de 24 horas é mais adequada para este tipo de plantão.

Outra emenda aprovada reverteu a intenção de extinguir 12 cargos vagos de perito médico-legista, quatro
cargos vagos de perito médico odonto-legista; e 38 cargos vagos de papilocopista.

"Tal dispositivo deve ser suprimido da presente propositura, pois, atualmente no Estado de Mato Grosso há
escassez destes profissionais supracitados nas Coordenadorias Regionais da Politec, devendo ao invés do
Poder Executivo propor a extinção destes cargos, nomear os concursados do concurso de 5 de janeiro de 2022, cujo resultado final ainda nem foi publicado", diz trecho da proposta.

Após a votação, acompanhada por servidores da Politec, Lúdio comemorou a aprovação, mas criticou o governador Mauro Mendes (União), por ter enviado a mensagem no fim do prazo permitido pela legislação eleitoral para mudança e criação de cargos. 

"Felizmente nós conseguimos corrigir essa distorção que o projeto do governador encaminhou e conseguimos assegurar a jornada de trabalho para os plantonistas de 24h por 72h, conseguimos evitar a extinção dos cargos de médicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas. Todos sabemos que é uma demanda em todo o estado pela atuação desses profissionais. Conseguimos ao mesmo tempo, ampliar o número de cargos de peritos oficiais. Nesse caso nós conquistamos uma vitória hoje", disse.

"O governador enviou no prazo limite. Utilizou de uma tática maquiavélica de concentrar numa mesma mensagem alterações que diziam respeito a três categorias distintas. Não atendeu cargos da carreira de todas essas categorias e mesmo dentro de uma categoria estabeleceu percentuais diferentes, criando uma divisão entre os próprio servidores", completou.