Após o deputado Lúdio Cabral (PT) ter apresentado na última quarta-feira (13) um projeto de Decreto Legislativo com o intuito de revogar a intervenção estadual no Hospital São Luiz em Cáceres, o Governo do Estado veio a público afirmar que busca uma solução para reativar a realização de atendimentos via planos de saúde. O Estado assumiu o hospital no último dia 28 de março, transformando-o de unidade privada filantrópica em unidade pública estadual anexa ao Hospital Regional de Cáceres.

Leia também:
MT faz requisição administrativa do Hospital São Luiz de Cáceres
 
“Ao decretar intervenção, o governador fecha as portas para os usuários da saúde suplementar e os coloca na mesma fila em que estão os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já tinha problemas de natureza assistencial. Então não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”, explicou Lúdio em audiência pública realizada no município de Cáceres na última segunda-feira (11).
 
“O Hospital São Luiz tinha um contrato com o SUS e tinha responsabilidades. E o governo alega que essas responsabilidades não estavam sendo cumpridas. De fato, havia muitos problemas, recebíamos sempre muitas denúncias relacionadas à qualidade do atendimento do hospital. Mas o governo deveria cobrar o cumprimento do contrato, em vez resolver decretar uma intervenção”, completou o petista.
 
Nesta quinta-feira (13), o Estado se manifestou e afirmou que equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Casa Civil estudam alternativas para que os atendimentos particulares sejam retomados. “Estamos sensíveis ao apelo da população local que utiliza plano de saúde e ficou sem referência hospitalar após a requisição administrativa do São Luiz. Por isso, desde que a unidade passou para o Estado, estamos construindo a solução jurídica para que o atendimento particular não seja prejudicado na região”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
 
Ainda de acordo com Gallo, os atendimentos de pacientes por meio de planos de saúde que forem feitos no hospital poderão ser cobrados do próprio plano, após a definição da situação.

O procurador-geral do Estado em exercício, Luiz Otávio Trovo Souza, destacou a necessidade da requisição administrativa do hospital. “A decisão foi tomada em razão do iminente perigo de paralisação dos atendimentos SUS realizados no Hospital São Luiz. Conforme consta no próprio texto do decreto da requisição, a situação de iminente perigo público se configurou em razão da ausência reiterada de cumprimento de metas contratuais pela então administradora, atrasos nos pagamentos de funcionários, irregularidades na estrutura e na prestação dos serviços, pondo em risco a saúde da população local”.

A secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, explicou que “com a requisição administrativa, o Governo utiliza os bens do Hospital para atender necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização, e por isso, a unidade passa a atender apenas a saúde pública, já que os recursos para manutenção dos atendimentos são do orçamento estadual”.

O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS, porém, apenas 40% do que era pactuado junto ao Estado estava sendo cumprido, mesmo com a empresa recebendo o valor integral do contrato.