O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes foi convidado para participar de audiência pública nesta quinta-feira (17) nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação da Câmara Federal, para debater sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

A decisão tomada pela suprema corte não poderá ser revertida no âmbito da Justiça, porque o STF já é a instância superior. Com isso, a única opção que resta para categoria de jornalistas é que o Congresso Nacional reverta a decisão. 

O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Iran Barbosa (PT-SE).

Para a discussão, também foi convidado o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que defendeu no Supremo, a necessidade de diploma para exercício do jornalismo, sendo o único a votar pela obrigatoriedade.

Para a discussão, também foi convidado o ministro do STF Marco Aurélio de Mello que defendeu no Supremo, a necessidade de diploma para exercício do Jornalismo, sendo o único a votar pela obrigatoriedade.

Entre os outros convidados para audiência constam, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo) André de Carvalho Ramos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a coordenadora do curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), Dione Oliveira Moura; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade.

Histórico

A decisão do Supremo, pela não obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista foi tomada em 17 de junho, por 8 votos favoráveis e um contra. Os que votaram contra a exigência do diploma, foi o relator do processo, Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.